Reforma prevê mudanças na aposentadoria especial
Além das alterações na Previdências Social, já comentadas, anteriormente, por aqui, o Governo também prevê mudanças para o regime de aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. A mudança determina que a idade mínima para a concessão do benefício seja de 55 anos e o tempo mínimo de contribuição, de 20 anos. O benefício da aposentadoria especial tem o objetivo de preservar a integridade física do trabalhador, registrado no INSS, que desempenha suas funções exposto a fatores que colocam sua saúde em risco. Como empregados que exercem suas atividades em ambientes insalubres, perigosos e prejudiciais à saúde, além...
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