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Como solicitar a aposentadoria no INSS: Guia Completo

Solicitar a aposentadoria no INSS é um processo que exige atenção a detalhes, como tipo de aposentadoria, documentação e prazos. Com as recentes mudanças trazidas pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional n.º 103/2019), é importante estar bem informado sobre as regras atuais para garantir o sucesso do pedido. Este guia foi elaborado para ajudar você, de maneira simples e prática, a entender todo o processo. Vamos explicar passo a passo de como solicitar a sua aposentadoria, usando exemplos para facilitar a compreensão. 1. Tipos de Aposentadoria: Entenda qual é a sua Primeiramente, você precisa identificar qual tipo de aposentadoria se encaixa melhor no...

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Pessoas com transtorno do espectro autista podem requerer BPC

Sabia que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), também conhecido como BPC LOAS, pode ser solicitado por pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)? É isso mesmo! Apesar do aumento significativo de crianças com TEA, muitas famílias ainda desconhecem esse direito fundamental. De acordo com Douglas Colodetti, chefe da seção de análise de reconhecimento de direitos da Gerência-Executiva do INSS em Governador Valadares/MG, o diagnóstico do transtorno tem evoluído, mas ainda falta informação sobre a possibilidade do BPC para pessoas com TEA, especialmente entre a população de baixa renda, principal beneficiária dessa política...

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Declaração do Imposto de Renda 2019

Os contribuintes tem até 30 de abril para acertar as contas com a Receita Federal e realizar a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2019.As regras para a entrega do ajuste anual estão na Instrução Normativa 1871/2019, da Receita Federal, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro. De acordo coma a Receita Federal, quem tem restituição para receber, quanto mais cedo enviar a declaração mais rapidamente receberá o valor. As restituições são liberados prioritariamente para idosos acima de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença...

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Entenda as regras de transição previstas na Reforma da Previdência

Confira as principais mudanças apresentadas no texto que foi entregue ao Congresso na manhã desta última quarta-feira (20), pelo Presidente Jair Bolsonaro: A regra de transição para a aposentadoria proposta pelo governo prevê três opções de escolha para os trabalhadores. Em uma das opções, a soma do tempo de contribuição com a idade passa a ser a regra de acesso. O tempo de contribuição é 35 anos para homens e 30 para mulheres. Em 2019, essa soma terá que ser 96 pontos para homens e 86 pontos para mulheres. A cada ano, será necessário mais um ponto nessa soma, chegando a 105...

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Confira o calendário de pagamento de benefícios de 2019

Os cerca de 34 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem conferir a data de depósito dos benefícios ao longo de todo o ano de 2019. Como de costume, os depósitos seguirão a mesma sequência de anos anteriores. Para aqueles que recebem um salário mínimo, os depósitos referentes a janeiro serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro. A orientação do INSS é que os segurados fiquem atentos: a data de depósito dos proventos...

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STJ concede adicional de 25% a aposentados que precisam de cuidadores

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no final do mês de agosto, por 5 votos a 4, que todo aposentado que necessitar de cuidados permanentes de terceiros deve receber um acréscimo de 25% no valor mensal de sua aposentadoria. De acordo com o Ministério da Fazenda os impactos da decisão do STJ serão avaliados e o governo ainda pode recorrer da decisão. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o déficit da Previdência no primeiro semestre foi de R$ 90,821 bilhões, 9,6% mais que no mesmo período do ano passado (R$ 82,867 bilhões). Durante o julgamento, a ministra Regina Helena Costa destacou...

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Pagamento de 13º para aposentados começa em agosto. Confira o calendário do INSS:

Aposentados e pensionistas começarão a receber, a partir de agosto, a antecipação da primeira parcela do 13º salário. De acordo com a Secretaria de Previdência, o depósito será realizado junto com a folha mensal de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro, conforme a Tabela de Pagamentos de Benefícios 2018. A estimativa é que essa antecipação chegue a R$ 20,6 bilhões nos meses de agosto e setembro. Cerca de 30 milhões de beneficiários terão direito à primeira parcela do abono anual, que corresponde a metade do valor do benefício. A...

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Mais informações sobre a Reforma da Previdência

De acordo com informações do site de notícias G1, o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), participou de uma entrevista coletiva na Câmara e disse nesta quarta-feira (7), que a ideia do governo é ter a reforma da Previdência aprovada na Casa até o dia 28 de fevereiro. A discussão da reforma no plenário da Câmara está marcada para começar no dia 19. Se aprovada na Casa, a reforma vai para o Senado. O governo tem dito que quer concluir a tramitação ainda em fevereiro. Para isso, corre contra o tempo para conquistar os votos que faltam de deputados...

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Nova tabela de reajuste dos benefícios e contribuições para o INSS

A partir do próximo mês (fevereiro), os aposentados começarão a receber o benefício com o reajuste anual. E aqueles que ainda estão contribuindo para se aposentar também devem ficar atentos, pois, a partir desta data começam os novos valores de contribuição.  Os segurados da Previdência que recebem acima do teto do salário mínimo terão o benefício reajustado em 2,07%. Trata-se de um reajuste proporcional para quem começou a receber o benefício há menos de doze meses.   Já para os trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos, as novas faixas de contribuição do INSS são de 8% (alíquota) para aqueles que ganham até R$...

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Aposentados por invalidez serão convocados para operação ‘pente-fino’ do INSS

O INSS iniciará o envio de cartas para convocação de aposentados por invalidez, em operação pente-fino de revisão de benefícios. De acordo com Leonardo Gadelha, presidente da instituição, as cartas não serão encaminhadas para pessoas com mais de 55 anos de idade, e 15 anos como segurados dessa modalidade. A revisão dos auxílios foi instituída através de uma tramitação da Medida Provisória 767, da Câmara dos Deputados. Atualmente, o INSS está convocando beneficiários de auxílio-doença com 60 anos ou mais. A revisão dos benefícios pagos pelo INSS, previsto em medida provisória, começou em 2016, mas foi suspenso porque o Congresso não aprovou...

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