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Author: admin

Maria Angélica Advogada Previdenciária > Articles posted by admin

Pessoas com transtorno do espectro autista podem requerer BPC

Sabia que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), também conhecido como BPC LOAS, pode ser solicitado por pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)? É isso mesmo! Apesar do aumento significativo de crianças com TEA, muitas famílias ainda desconhecem esse direito fundamental. De acordo com Douglas Colodetti, chefe da seção de análise de reconhecimento de direitos da Gerência-Executiva do INSS em Governador Valadares/MG, o diagnóstico do transtorno tem evoluído, mas ainda falta informação sobre a possibilidade do BPC para pessoas com TEA, especialmente entre a população de baixa renda, principal beneficiária dessa política...

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Benefício do INSS e Doença Preexistente: Saiba como funciona.

É fundamental esclarecer um aspecto relevante relacionado ao auxílio por incapacidade temporária do INSS, especialmente para aqueles que começam a contribuir com o sistema e já têm uma doença pré-existente. O que é uma doença preexistente? Uma doença preexistente é uma condição médica que uma pessoa já tinha antes de se tornar segurada pelo INSS. Isso pode incluir condições crônicas, como diabetes, hipertensão, artrite, entre outras. Também se aplica a doenças mais graves, como câncer, problemas cardíacos e doenças neurológicas. De acordo com a legislação vigente, se a causa do afastamento estiver relacionada a uma condição de saúde pré-existente, o benefício não será...

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4 formas de aumentar o valor de sua aposentadoria.

Quer saber como aumentar o valor da aposentadoria? Confira abaixo 4 maneiras que separamos para você: 1⃣ Revisão de Vida Toda: esta revisão é especialmente vantajosa para quem recebia altos salários antes de 1994. Para solicitar essa revisão, o segurado deve ser aposentado há menos de 10 anos e ter tido o benefício concedido entre 29/11/1999 e 12/11/2019. 2⃣ Reconhecimento de Vínculos Trabalhistas: se haviam períodos de trabalho que não constavam no seu CNIS na época da sua aposentadoria, pode reconhecê-los, podendo aumentar o valor do benefício. Isso pode acontecer também com quem ganha ações trabalhistas após ter se aposentado e passa...

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Como pedir a Revisão da Vida Toda?

O pedido da Revisão da Vida Toda deve ser feito preferencialmente por meio de um processo judicial, com o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário - principalmente porque será preciso a realização de cálculos a fim de constatar SE a revisão será benéfica no caso específico. Para ter o direito à Revisão da Vida Toda é necessário o preenchimento de 3 requisitos:1) Benefício concedido antes da reforma da previdência de novembro de 2019;2) Existir contribuições mais altas anteriores a julho de 1994;3) Benefício concedido a menos de 10 anos (prazo decadencial). Preenchidos os 3 requisitos, basta calcular a renda mensal...

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Beneficiário de Aposentadoria por Invalidez tem direito a Revisão da Vida Toda?

Muito se fala na revisão para aposentados por tempo de contribuição ou tempo de serviço, fazendo com que a grande maioria dos beneficiários acreditem que apenas quem se aposentou nessas modalidades tem direito a atualizar o valor do benefício. Entretanto, o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) possibilita a revisão da vida toda tanto para os beneficiários da aposentadoria por invalidez como também para os que recebem auxílio-doença, já que essas são modalidades que igualmente exigiram uma contribuição prévia para a sua concessão. Fique atento aos REQUISITOS para que seja possível a revisão da vida toda, como por exemplo, que a concessão...

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Aposentadoria Especial exige idade mínima?

Você exerce ou já exerceu um trabalho com exposição a agentes nocivos, prejudiciais ou insalubres? Se a resposta for sim, você pode ter direito a uma das três regras de Aposentadoria Especial. Confira: 1. Regra de Direito Adquirido da Aposentadoria Especial É aplicada para quem já cumpriu o tempo de atividade especial necessário para se aposentar ANTES da Reforma da Previdência (até 12/11/2019). Grau grave: 15 anos de atividade especial; Grau médio: 20 anos de atividade especial; Grau leve: 25 anos de atividade especial. 2. Regra de Transição da Aposentadoria Especial É aplicada para quem já trabalhava em uma atividade especial antes da Reforma, mas NÃO CUMPRIU...

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Revisão da Vida Toda: posso incluir as contribuições feitas após a minha aposentadoria?

Não é possível incluir as contribuições realizadas após a aposentadoria nos cálculos da revisão da vida toda. Na revisão da vida toda são incluídas apenas as contribuições anteriores a julho de 1994, mas não as que o contribuinte fez após se aposentar. O motivo é que a revisão da vida toda tem como objetivo corrigir um erro do INSS, em que foi aplicada uma regra de transição que excluía as contribuições anteriores a julho de 1994 do cálculo do benefício. Incluir contribuições posteriores à aposentadoria seria, na verdade, uma “desaposentação”, e o Supremo Tribunal Federal já se manifestou pela impossibilidade desta situação, devido...

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Prova de vida 2023: INSS agora é responsável por buscar informações dos segurados.

Foi assinada na terça-feira (24) a portaria que regulamenta os novos procedimentos do Instituto Nacional do Seguro Social em relação à prova de vida dos segurados. Desde 1º de janeiro, cabe ao próprio INSS verificar se o beneficiário segue vivo. Com a medida, o INSS terá 10 meses, a partir da data de aniversário do beneficiário, para comprovar que o titular está vivo. Se o órgão não conseguir fazer a comprovação nesse período, o segurado ganhará mais dois meses para provar que está vivo. Nesse caso, o beneficiário será notificado pelo aplicativo "Meu INSS", por telefone pela Central 135 e pelos bancos, para identificar-se e informar o governo. Apesar...

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Entenda mais sobre a indenização chamada de “Auxílio-Acidente”

O PPP (perfil profissiográfico previdenciário) é o principal documento para conseguir uma aposentadoria especial e descreve sua história de trabalho na empresa. Nele deve constar os cargos ocupados, descrição das atividades, exposição a fatores de riscos e vários outros detalhes fundamentais para comprovar principalmente a atividade insalubre e periculosa para a aposentadoria especial....

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Como conseguir o PPP para a aposentadoria especial?

O PPP (perfil profissiográfico previdenciário) é o principal documento para conseguir uma aposentadoria especial e descreve sua história de trabalho na empresa. Nele deve constar os cargos ocupados, descrição das atividades, exposição a fatores de riscos e vários outros detalhes fundamentais para comprovar principalmente a atividade insalubre e periculosa para a aposentadoria especial....

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