Como solicitar a aposentadoria no INSS: Guia Completo

Solicitar a aposentadoria no INSS é um processo que exige atenção a detalhes, como tipo de aposentadoria, documentação e prazos. Com as recentes mudanças trazidas pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional n.º 103/2019), é importante estar bem informado sobre as regras atuais para garantir o sucesso do pedido.

Este guia foi elaborado para ajudar você, de maneira simples e prática, a entender todo o processo. Vamos explicar passo a passo de como solicitar a sua aposentadoria, usando exemplos para facilitar a compreensão.

1. Tipos de Aposentadoria: Entenda qual é a sua

Primeiramente, você precisa identificar qual tipo de aposentadoria se encaixa melhor no seu perfil. As regras variam dependendo do tipo de aposentadoria que você pretende solicitar, e a Reforma da Previdência trouxe algumas mudanças importantes. Vamos ver os tipos mais comuns:

Aposentadoria por Idade

A aposentadoria por idade é uma das mais conhecidas e foi mantida pela reforma, porém com algumas alterações:

• Para homens: A idade mínima é 65 anos.
• Para mulheres: A idade mínima é 62 anos.
• Tempo de contribuição mínimo: 15 anos (180 meses) para ambos. No entanto, para homens que começaram a contribuir após a Reforma, o tempo mínimo subiu para 20 anos.

Exemplo: João tem 66 anos e trabalhou como empregado em uma empresa, com registro em carteira, por 18 anos. Ele já pode solicitar a aposentadoria por idade, pois cumpriu os requisitos de idade mínima (65 anos) e de tempo de contribuição (15 anos).

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Regras de Transição)

Essa modalidade foi extinta para quem começou a contribuir após a Reforma, mas ainda existem regras de transição para quem já estava contribuindo antes. As regras de transição mais comuns são:

• Sistema de pontos: A soma da idade e do tempo de contribuição precisa ser 100 pontos para homens e 90 pontos para mulheres. Essa pontuação aumenta gradativamente até atingir 105 para homens e 100 para mulheres.

Exemplo: Maria tem 58 anos e contribuiu por 32 anos. Somando sua idade e seu tempo de contribuição, temos 90 pontos (58+32), o que lhe permite solicitar a aposentadoria pelas regras de transição.

Aposentadoria Especial

A aposentadoria especial é destinada a trabalhadores que exercem atividades insalubres ou perigosas, como operários em fábricas com exposição a agentes nocivos ou eletricistas que lidam com alta tensão. O tempo necessário para aposentadoria varia:

• 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo do grau de insalubridade.

Exemplo: Carlos trabalhou como minerador, em um ambiente de alta insalubridade, por 20 anos. Ele pode solicitar a aposentadoria especial, já que cumpriu o tempo mínimo de contribuição para essa atividade.

Aposentadoria por Invalidez (Benefício por Incapacidade Permanente)

Se você, por motivo de doença ou acidente, não pode mais exercer sua função profissional, pode ter direito à aposentadoria por invalidez. É necessário passar por uma perícia médica no INSS para comprovar a incapacidade.

Exemplo: Ana sofreu um acidente que a impossibilitou de trabalhar permanentemente. Ela entrou com um pedido de aposentadoria por invalidez e, após passar por uma perícia médica no INSS, conseguiu o benefício.

2. Documentação necessária: Organize-se com antecedência

Ter os documentos corretos é essencial para evitar atrasos ou problemas no seu pedido de aposentadoria. Veja os principais documentos exigidos:

• RG e CPF: Documentos de identidade são obrigatórios.
• Comprovantes de contribuição ao INSS: Esses comprovantes podem ser encontrados na sua Carteira de Trabalho ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que pode ser acessado pelo site Meu INSS.
• Comprovantes de tempo de serviço: Para quem trabalhou no serviço público, é necessário apresentar a certidão de tempo de serviço.
• Laudos médicos: Caso você esteja solicitando uma aposentadoria especial ou por invalidez, é necessário apresentar laudos médicos e outros documentos que comprovem a incapacidade.

Dica prática: Se houver períodos de trabalho não registrados no sistema do INSS, você pode apresentar holerites antigos, contratos de trabalho ou recibos de pagamento para comprovar o tempo de contribuição.

3. Passo a passo para solicitar a aposentadoria no Meu INSS

O Meu INSS é o portal onde você pode solicitar sua aposentadoria sem sair de casa. Veja o passo a passo:

3.1. Acesse o portal Meu INSS

1. Acesse o site Meu INSS ou baixe o aplicativo no celular.
2. Faça o login com seu CPF e senha. Caso não tenha cadastro, basta criar um de forma simples.
3. No menu, clique em “Pedir Aposentadoria”.

3.2. Escolha o Tipo de Aposentadoria

O sistema perguntará qual tipo de aposentadoria você deseja solicitar. Selecione a que melhor se encaixa no seu perfil, como aposentadoria por idade ou tempo de contribuição (transição).

3.3. Verifique Suas Contribuições

O sistema irá verificar automaticamente se você tem o tempo necessário de contribuição. Caso perceba que faltam alguns períodos de trabalho, você pode incluir manualmente os comprovantes de pagamento.

3.4. Anexe os Documentos

Será necessário anexar os documentos solicitados, como RG, CPF, comprovantes de contribuição e, em alguns casos, laudos médicos.

3.5. Acompanhe o Processo

Após concluir a solicitação, você pode acompanhar o andamento do seu pedido diretamente no Meu INSS. Se houver necessidade de comparecimento presencial ou de perícia, o sistema avisará.

4. O que fazer se o pedido for negado?

Se o INSS negar o seu pedido de aposentadoria, você tem o direito de entrar com um recurso. Nesse caso, é importante contar com o apoio de um advogado especialista, que pode ajudar a apresentar o recurso de maneira correta e aumentar suas chances de sucesso.

Exemplo: Pedro solicitou a aposentadoria por tempo de contribuição, mas o INSS não reconheceu um período em que ele trabalhou como autônomo. Com a ajuda de um advogado, ele apresentou comprovantes de pagamento de contribuição desse período e conseguiu reverter a negativa.

5. Dicas finais

• Simulação de aposentadoria: Utilize o simulador de aposentadoria no site Meu INSS para verificar se já cumpre os requisitos e qual o valor estimado do benefício.
• Regularização de contribuições: Se houver contribuições pendentes ou não reconhecidas, regularize antes de fazer o pedido de aposentadoria.
• Planejamento: Consulte um advogado previdenciário para se certificar de que está escolhendo a melhor opção de aposentadoria, especialmente se você tem direito a mais de uma modalidade.

Conclusão

Solicitar a aposentadoria no INSS pode parecer complicado, mas com o planejamento correto e seguindo o passo a passo indicado, você pode garantir que o processo seja feito de forma tranquila e segura. Lembre-se de que contar com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário pode evitar erros e garantir que você receba o benefício de acordo com seus direitos.