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Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: Direitos e Requisitos

Maria Angélica Advogada Previdenciária > Aposentadoria  > Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: Direitos e Requisitos

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: Direitos e Requisitos

A aposentadoria da pessoa com deficiência garante a seguridade social a trabalhadores que exerceram atividades remuneradas sob a condição de deficiente. Neste texto, explicaremos detalhadamente os requisitos e modalidades desta aposentadoria.

Quem é considerado Pessoa com Deficiência?

De acordo com a legislação brasileira, considera-se pessoa com deficiência aquela que apresenta impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Esses impedimentos devem, em interação com diversas barreiras, obstruir a plena e efetiva participação da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais.

Modalidades de Aposentadoria

Existem duas modalidades de aposentadoria para pessoas com deficiência: por idade e por tempo de contribuição. Cada modalidade possui requisitos específicos que devem ser atendidos pelo segurado.

Aposentadoria por Idade

Na modalidade por idade, os requisitos são os seguintes:

  • Idade: 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.
  • Tempo de Contribuição: Mínimo de 15 anos de contribuição ao INSS.
  • Comprovação da Deficiência: É necessário comprovar a existência da deficiência durante todo o período trabalhado. A comprovação é feita através de perícia médica e social realizada pelo INSS.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Na modalidade por tempo de contribuição, os requisitos variam conforme o grau da deficiência:

  • Deficiência Grave:
    • Homens: 25 anos de contribuição.
    • Mulheres: 20 anos de contribuição.
  • Deficiência Moderada:
    • Homens: 29 anos de contribuição.
    • Mulheres: 24 anos de contribuição.
  • Deficiência Leve:
    • Homens: 33 anos de contribuição.
    • Mulheres: 28 anos de contribuição.

Além disso, é fundamental que a pessoa com deficiência tenha trabalhado pelo menos 180 meses (cerca de 15 anos) na condição de deficiente, independentemente do grau da deficiência.

Avaliação da Deficiência

A avaliação do grau da deficiência é realizada por meio de perícia médica e avaliação social do INSS. Esta avaliação é composta por dois componentes principais:

  • Perícia Médica: Avaliação médica detalhada que verifica a natureza e extensão das limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais.
  • Avaliação Social: Análise das condições socioeconômicas do segurado e como a deficiência impacta sua vida cotidiana e profissional.

A combinação dessas avaliações determina o grau de deficiência (grave, moderada ou leve) e, consequentemente, o tempo necessário de contribuição para a concessão da aposentadoria.

Como solicitar a aposentadoria?

O processo para solicitar a aposentadoria da pessoa com deficiência envolve os seguintes passos:

  1. Agendar Atendimento no INSS: O segurado deve agendar um atendimento no INSS, que pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135.
  2. Documentação Necessária: É importante reunir todos os documentos exigidos, como RG, CPF, carteira de trabalho, comprovantes de contribuição, laudos médicos, exames e relatórios que comprovem a deficiência.
  3. Perícia Médica e Avaliação Social: Após a solicitação, o INSS agendará a perícia médica e a avaliação social para determinar o grau da deficiência.
  4. Análise do Pedido: Com base nos laudos e avaliações, o INSS analisará o pedido e concederá ou negará o benefício.
  5. Resultado: O resultado da solicitação pode ser acompanhado pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135. Se aprovado, o benefício será concedido conforme as regras aplicáveis à modalidade de aposentadoria solicitada.

Se você possui deficiência e deseja solicitar sua aposentadoria ou precisa de assistência para entender melhor seus direitos, entre em contato conosco. A orientação profissional é fundamental para garantir que todos os procedimentos sejam realizados corretamente e que seus direitos sejam plenamente assegurados.

Para mais informações sobre este e outros benefícios previdenciários, continue acompanhando nosso blog. Estamos aqui para ajudá-lo a entender e exercer seus direitos.

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