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Maria Angélica Advogada Previdenciária > Posts tagged "#advocaciaprevidenciaria"
08 agosto
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Pensão por Morte: direitos do filho segundo a legislação previdenciária

Postado por admin
em Benefícios previdenciários, Previdência Social

A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que veio a falecer. Esse benefício tem como objetivo assegurar a subsistência dos dependentes que perderam a fonte de renda do segurado. Neste post, vamos abordar detalhadamente em quais situações um filho pode requerer a pensão por morte, os requisitos necessários, o valor do benefício e a duração do pagamento, conforme as normas do direito previdenciário brasileiro. Quando um Filho Pode Requerer a Pensão por Morte? Segundo a legislação previdenciária, o filho pode requerer a pensão por morte nas seguintes situações: Filhos menores...

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31 julho
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Aposentadoria do MEI: Direitos e Requisitos

Postado por admin
em Aposentadoria, Previdência Social

O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime tributário simplificado criado para pequenos empresários, que facilita a formalização do negócio e simplifica o pagamento de impostos. Além disso, ao contribuir para a Previdência Social, o MEI garante o acesso a diversos benefícios previdenciários, incluindo a aposentadoria. O que é MEI? O Microempreendedor Individual (MEI) é um programa de tributação que permite a formalização de pequenos negócios, oferecendo uma maneira simplificada e menos onerosa de cumprir as obrigações fiscais e previdenciárias. Ao se registrar como MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ, podendo emitir notas fiscais e participar de licitações públicas. Contribuições Previdenciárias...

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17 julho
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Diaristas x Empregados Domésticos: Diferenças na Previdência Social

Postado por fohatlux
em Aposentadoria, Previdência Social

No contexto da Previdência Social , é fundamental compreender as distinções entre os direitos da empregada doméstica e da diarista. Essas diferenças se devem principalmente à natureza do vínculo empregatício que cada uma estabelece. Enquanto a diarista realiza atividades esporádicas sem vínculo direto com um empregador, a empregada doméstica trabalha de maneira regular, estabelecendo um vínculo empregatício formal. Este texto detalha essas diferenças com base na legislação previdenciária brasileira e nas atualizações trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019. Vínculo Empregatício Empregada Doméstica: Trabalha de forma regular e contínua para um empregador, estabelecendo um vínculo empregatício formal. Esse vínculo é regido pela Lei...

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05 julho
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Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: Direitos e Requisitos

Postado por admin
em Aposentadoria

A aposentadoria da pessoa com deficiência garante a seguridade social a trabalhadores que exerceram atividades remuneradas sob a condição de deficiente. Neste texto, explicaremos detalhadamente os requisitos e modalidades desta aposentadoria. Quem é considerado Pessoa com Deficiência? De acordo com a legislação brasileira, considera-se pessoa com deficiência aquela que apresenta impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Esses impedimentos devem, em interação com diversas barreiras, obstruir a plena e efetiva participação da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais. Modalidades de Aposentadoria Existem duas modalidades de aposentadoria para pessoas com deficiência: por idade e por tempo de...

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22 junho
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O Que é o Auxílio Acidente?

Postado por fohatlux
em Aposentadoria

O auxílio acidente é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que sofreram um acidente de qualquer natureza que resultou em sequelas que reduzam a capacidade para o trabalho. Esse benefício é de natureza indenizatória e não substitutiva, ou seja, ele é pago cumulativamente com o salário ou com outros benefícios previdenciários, exceto a aposentadoria. Quem Tem Direito ao Auxílio Acidente? De acordo com a legislação previdenciária brasileira, o auxílio acidente é destinado aos seguintes segurados: Empregados urbanos e rurais. Trabalhadores avulsos. Segurados especiais (como pequenos agricultores que exercem suas atividades em regime de economia familiar). Os contribuintes individuais e facultativos,...

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19 março
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Pessoas com transtorno do espectro autista podem requerer BPC

Postado por admin
em Aposentadoria, Notícias, Previdência Social

Sabia que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), também conhecido como BPC LOAS, pode ser solicitado por pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)? É isso mesmo! Apesar do aumento significativo de crianças com TEA, muitas famílias ainda desconhecem esse direito fundamental. De acordo com Douglas Colodetti, chefe da seção de análise de reconhecimento de direitos da Gerência-Executiva do INSS em Governador Valadares/MG, o diagnóstico do transtorno tem evoluído, mas ainda falta informação sobre a possibilidade do BPC para pessoas com TEA, especialmente entre a população de baixa renda, principal beneficiária dessa política...

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11 janeiro
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Sou diarista. Tenho benefícios pelo INSS?

Postado por fohatlux
em Aposentadoria, Previdência Social

Diarista é a pessoa que trabalha sem vínculo empregatício (sem a carteira assinada por empresa ou família). Diferente do empregado doméstico, ela atua até duas vezes por semana para a mesma pessoa ou família, evitando vínculos empregatícios mais extensos. No INSS, a diarista se enquadra na categoria de segurado obrigatório contribuinte individual. Isso inclui empresários, autônomos e todo trabalhador que não se enquadre em outras categorias de segurados da Previdência Social. Para contribuir, a diarista pode escolher entre duas formas: 20% do salário de contribuição ou 11% do salário mínimo. O salário de contribuição é a remuneração mensal, respeitando o mínimo...

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27 outubro
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Tenho depressão. Posso pedir auxílio doença?

Postado por fohatlux
em Previdência Social

SIM! Se a depressão estiver em um grau que impeça o segurado de trabalhar ou exercer as atividades comuns do dia a dia, PODE gerar direito ao auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária). Os requisitos para a concessão do auxílio-doença são:A) Qualidade de segurado;B) Carência de 12 contribuições para o segurado empregado;C) Incapacidade total para o trabalho. Segundo a OMS, a depressão é a principal causa de incapacidade em todo o mundo e contribui de forma importante para a carga global de doenças, e pode se tornar uma crítica condição de saúde. Portanto, apesar de muitos benefícios serem negados sob a alegação de ausência...

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28 setembro
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Benefício do INSS e Doença Preexistente: Saiba como funciona.

Postado por admin
em Aposentadoria, Previdência Social

É fundamental esclarecer um aspecto relevante relacionado ao auxílio por incapacidade temporária do INSS, especialmente para aqueles que começam a contribuir com o sistema e já têm uma doença pré-existente. O que é uma doença preexistente? Uma doença preexistente é uma condição médica que uma pessoa já tinha antes de se tornar segurada pelo INSS. Isso pode incluir condições crônicas, como diabetes, hipertensão, artrite, entre outras. Também se aplica a doenças mais graves, como câncer, problemas cardíacos e doenças neurológicas. De acordo com a legislação vigente, se a causa do afastamento estiver relacionada a uma condição de saúde pré-existente, o benefício não será...

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18 setembro
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Trabalho em hospital. Tenho direito a aposentadoria especial?

Postado por fohatlux
em Aposentadoria, Previdência Social

A busca por um ambiente de trabalho seguro e saudável é essencial para todos os profissionais, mas, para alguns, isso pode ter implicações diretas em sua aposentadoria. Este é o caso dos profissionais da área de saúde, como enfermeiros, médicos, técnicos de enfermagem, entre outros, que enfrentam exposição a agentes prejudiciais à saúde de forma permanente. A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que desempenham suas atividades em condições que colocam sua saúde em risco. Isso pode incluir a exposição a agentes como calor, ruído, produtos químicos, entre outros, em níveis acima dos limites estabelecidos pela legislação. Para ter...

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Dra. Maria Angélica Storari atua há 15 anos na área de Direito Previdenciário, oferecendo atendendo especializado em todos os tipos de aposentadoria, casos de pensão por morte, auxílio doença e benefício acidentário.

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