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Author: fohatlux

Maria Angélica Advogada Previdenciária > Articles posted by fohatlux
17 julho
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Diaristas x Empregados Domésticos: Diferenças na Previdência Social

Postado por fohatlux
em Aposentadoria, Previdência Social

No contexto da Previdência Social , é fundamental compreender as distinções entre os direitos da empregada doméstica e da diarista. Essas diferenças se devem principalmente à natureza do vínculo empregatício que cada uma estabelece. Enquanto a diarista realiza atividades esporádicas sem vínculo direto com um empregador, a empregada doméstica trabalha de maneira regular, estabelecendo um vínculo empregatício formal. Este texto detalha essas diferenças com base na legislação previdenciária brasileira e nas atualizações trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019. Vínculo Empregatício Empregada Doméstica: Trabalha de forma regular e contínua para um empregador, estabelecendo um vínculo empregatício formal. Esse vínculo é regido pela Lei...

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22 junho
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O Que é o Auxílio Acidente?

Postado por fohatlux
em Aposentadoria

O auxílio acidente é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que sofreram um acidente de qualquer natureza que resultou em sequelas que reduzam a capacidade para o trabalho. Esse benefício é de natureza indenizatória e não substitutiva, ou seja, ele é pago cumulativamente com o salário ou com outros benefícios previdenciários, exceto a aposentadoria. Quem Tem Direito ao Auxílio Acidente? De acordo com a legislação previdenciária brasileira, o auxílio acidente é destinado aos seguintes segurados: Empregados urbanos e rurais. Trabalhadores avulsos. Segurados especiais (como pequenos agricultores que exercem suas atividades em regime de economia familiar). Os contribuintes individuais e facultativos,...

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11 janeiro
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Sou diarista. Tenho benefícios pelo INSS?

Postado por fohatlux
em Aposentadoria, Previdência Social

Diarista é a pessoa que trabalha sem vínculo empregatício (sem a carteira assinada por empresa ou família). Diferente do empregado doméstico, ela atua até duas vezes por semana para a mesma pessoa ou família, evitando vínculos empregatícios mais extensos. No INSS, a diarista se enquadra na categoria de segurado obrigatório contribuinte individual. Isso inclui empresários, autônomos e todo trabalhador que não se enquadre em outras categorias de segurados da Previdência Social. Para contribuir, a diarista pode escolher entre duas formas: 20% do salário de contribuição ou 11% do salário mínimo. O salário de contribuição é a remuneração mensal, respeitando o mínimo...

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27 outubro
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Tenho depressão. Posso pedir auxílio doença?

Postado por fohatlux
em Previdência Social

SIM! Se a depressão estiver em um grau que impeça o segurado de trabalhar ou exercer as atividades comuns do dia a dia, PODE gerar direito ao auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária). Os requisitos para a concessão do auxílio-doença são:A) Qualidade de segurado;B) Carência de 12 contribuições para o segurado empregado;C) Incapacidade total para o trabalho. Segundo a OMS, a depressão é a principal causa de incapacidade em todo o mundo e contribui de forma importante para a carga global de doenças, e pode se tornar uma crítica condição de saúde. Portanto, apesar de muitos benefícios serem negados sob a alegação de ausência...

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18 setembro
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Trabalho em hospital. Tenho direito a aposentadoria especial?

Postado por fohatlux
em Aposentadoria, Previdência Social

A busca por um ambiente de trabalho seguro e saudável é essencial para todos os profissionais, mas, para alguns, isso pode ter implicações diretas em sua aposentadoria. Este é o caso dos profissionais da área de saúde, como enfermeiros, médicos, técnicos de enfermagem, entre outros, que enfrentam exposição a agentes prejudiciais à saúde de forma permanente. A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que desempenham suas atividades em condições que colocam sua saúde em risco. Isso pode incluir a exposição a agentes como calor, ruído, produtos químicos, entre outros, em níveis acima dos limites estabelecidos pela legislação. Para ter...

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01 agosto
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Qual a idade mínima para solicitar o LOAS?

Postado por fohatlux
em Aposentadoria, Previdência Social

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial destinado a pessoas idosas ou com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A idade mínima para solicitar o BPC varia de acordo com a condição do requerente. No caso de pessoas com deficiência, não há uma idade mínima estabelecida. A legislação considera a existência de uma deficiência que impeça a participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Já no caso de pessoas idosas, a idade mínima para solicitar o BPC é de 65...

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05 julho
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Farmacêutico tem direito a aposentadoria especial?

Postado por fohatlux
em Aposentadoria, Previdência Social, Uncategorized

A aposentadoria especial é um benefício destinado aos trabalhadores que enfrentam condições prejudiciais à saúde ou à vida devido à exposição a agentes insalubres ou perigosos. Contudo, é importante salientar que nem toda situação de insalubridade ou periculosidade garante o direito à aposentadoria especial. Em outras palavras, o simples recebimento de adicional de insalubridade ou periculosidade não implica automaticamente o direito à aposentadoria especial. Para ter direito à aposentadoria especial, é necessário comprovar a efetiva exposição aos agentes nocivos e como essa atividade profissional afeta negativamente a saúde ou a vida do trabalhador. Além disso, os profissionais da área podem estar...

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21 junho
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Insuficiência cardíaca e aposentadoria por invalidez: conheça os seus direitos!

Postado por fohatlux
em Aposentadoria, Previdência Social

A insuficiência cardíaca é uma condição crônica em que o coração não consegue bombear sangue suficiente para o corpo, podendo afetar significativamente a qualidade de vida e a capacidade de trabalho de um indivíduo. Por isso, é importante saber que existe a possibilidade de se aposentar por invalidez. Para obter a aposentadoria por invalidez, é necessário estar filiado INSS e ter contribuído para a Previdência Social por um período mínimo (a chamada carência). Além disso, é essencial comprovar a existência de incapacidade total e permanente para o trabalho. O primeiro passo é obter um laudo médico que ateste a existência...

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12 junho
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Como voltar a contribuir para o INSS por conta própria: Um guia para autônomos.

Postado por fohatlux
em Aposentadoria, Previdência Social

Contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é essencial para garantir a proteção social e a segurança financeira no futuro. Se você é um trabalhador autônomo que interrompeu suas contribuições ou deseja começar a contribuir para o INSS por conta própria em 2023, este guia fornecerá informações úteis sobre como retomar suas contribuições previdenciárias. 1. Entenda a importância da contribuição previdenciária: A contribuição para o INSS assegura a cobertura de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros. Além disso, manter as contribuições em dia é fundamental para contar com uma renda futura que complemente seus recursos financeiros. 2....

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29 maio
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Aposentadoria negada. O que fazer?

Postado por fohatlux
em Aposentadoria, Previdência Social, Uncategorized

Você sabe o que fazer quando o seu benefício é negado ou indeferido pelo INSS?  Caso você esteja nesta situação, há 3 opções disponíveis: 1ª. Entrar com recurso administrativo: Serve para “facilitar” a obtenção do benefício em caso de indeferimento. É necessário apresentar detalhadamente os motivos pelos quais o INSS deveria aceitar seu pedido e conceder o benefício. O prazo para apresentar o recurso é de 30 dias a partir da data em que a resposta negativa foi recebida.  É importante ressaltar que, na maioria das vezes, o recurso administrativo costuma ser negado e a análise pode levar meses. 2ª. Ingressar com ação judicial:...

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Dra. Maria Angélica Storari atua há 15 anos na área de Direito Previdenciário, oferecendo atendendo especializado em todos os tipos de aposentadoria, casos de pensão por morte, auxílio doença e benefício acidentário.

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