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Maria Angélica Advogada Previdenciária > Articles posted by admin (Page 5)

Aposentadoria Rural

A aposentadoria rural é uma das modalidades de aposentadoria destinada a todo trabalhador rural, pequeno agricultor, arrendatário e meeiro que atue no campo, ou pescadores artesanais, que exercem suas atividades diárias de forma individual ou com o auxílio da família. O que diferencia este tipo de aposentadoria das demais é que para receber o benefício é preciso comprovar pelo menos 15 anos de atividade rural (isto vale para homens e mulheres). Porém, essa carência vale para ao tempo de atividade no campo e, não está relacionada ao tempo de contribuição para a Previdência Social. Para conceder a aposentadoria rural, o INSS exige...

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Mais informações sobre a Reforma da Previdência

De acordo com informações do site de notícias G1, o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), participou de uma entrevista coletiva na Câmara e disse nesta quarta-feira (7), que a ideia do governo é ter a reforma da Previdência aprovada na Casa até o dia 28 de fevereiro. A discussão da reforma no plenário da Câmara está marcada para começar no dia 19. Se aprovada na Casa, a reforma vai para o Senado. O governo tem dito que quer concluir a tramitação ainda em fevereiro. Para isso, corre contra o tempo para conquistar os votos que faltam de deputados...

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Nova tabela de reajuste dos benefícios e contribuições para o INSS

A partir do próximo mês (fevereiro), os aposentados começarão a receber o benefício com o reajuste anual. E aqueles que ainda estão contribuindo para se aposentar também devem ficar atentos, pois, a partir desta data começam os novos valores de contribuição.  Os segurados da Previdência que recebem acima do teto do salário mínimo terão o benefício reajustado em 2,07%. Trata-se de um reajuste proporcional para quem começou a receber o benefício há menos de doze meses.   Já para os trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos, as novas faixas de contribuição do INSS são de 8% (alíquota) para aqueles que ganham até R$...

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As 50 doenças que mais geram afastamento pelo INSS

De acordo com dados divulgados pelo Jornal Extra - por meio da Lei de Acesso a Informação - foram liberados 1,7 milhão de auxílios-doença a segurados do INSS no período de janeiro a setembro de 2017, entre benefícios acidentários ( quando o trabalhado sobre um acidente no trabalho ou a caminho dele) e previdenciários ( quando o problema de saúde não tem relação direta com a empresa, como um pé torcido, por exemplo). Segundo a reportagem cerca de 70% dos auxílios concedidos no Brasil são por doenças ortopédicas. Cinco dos dez problemas que mais garantem a concessão de auxílios estão ligados...

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Aposentadoria Especial para trabalhadores da área de saúde

Existem algumas profissões que são essenciais para nossa sociedade, como por exemplo a dos trabalhadores da área de saúde. São trabalhadores que ao prestar esse serviço fundamental  em clínicas, postos, e hospitais, acabam ficando expostos a perigos que colocam em risco à própria saúde.  Por isso, este trabalhador conta com o direito a aposentadoria especial. Esta modalidade de aposentadoria exige a comprovação da exposição a agentes químicos, físicos e biológicos, ou associação de agentes, de forma habitual e permanente, pelo período de 15, 20 ou 25 anos (para os trabalhadores em hospitais, o período mínimo é de 25 anos), sem idade mínima. Para...

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É possível pagar parcelas do INSS em atraso?

Quem deseja se aposentar, porém, em algum momento de sua carreira profissional não pôde contribuir junto ao INSS, pode realizar o pagamento retroativo dos valores atrasados, para que estes possam contar no cálculo da aposentadoria. Para ter esse direito é necessário que o trabalhador comprove o exercício de atividades remuneradas durante o período sem pagamento à instituição. Como primeiro passo, o trabalhador precisa verificar se possui documentos que comprovem que trabalhou como autônomo, como notas fiscais, contrato com a pessoa ou a empresa para quem prestou serviços e documentação que comprove o pagamento de impostos, entre outros. Já nos casos...

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Principais Dúvidas sobre Aposentadoria

Todo trabalhador que contribui para a Previdência Social têm direito à aposentadoria paga pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após atingir uma determinada idade ou tempo de contribuição. São muitas as dúvidas sobre as regras que determinam os valores, e as informações necessárias para cada tipo de benefício. E elas são ainda maiores com a possibilidade da Reforma da Previdência, ainda em discussão pelo governo do presidente em exercício Michel Temer. Por isso, separamos neste artigo as principais dúvidas sobre esse assunto (de acordo com a legislação em vigor na data em o mesmo foi publicado):   Quais são os tipos...

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Sacar benefício de segurado falecido é crime? Saiba mais.

O recebimento de benefício após óbito de um segurado, pode ser considerado perante a lei, como crime de estelionato. No caso de falecimento de qualquer pessoa, que recebia uma aposentadoria, pensão por morte, amparo social, entre outros -, é dever da família e dos cartórios civis (que emitem a certidão de óbito) comunicar a morte ao INSS, para que haja suspensão do pagamento do benefício. Ocorre com frequência, que o segurado transmita a alguém de sua confiança o cartão bancário e a senha, para realizar o saque, seja por motivos de dificuldade de deslocamento ou por comodidade. Quando a família...

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Aposentados por invalidez serão convocados para operação ‘pente-fino’ do INSS

O INSS iniciará o envio de cartas para convocação de aposentados por invalidez, em operação pente-fino de revisão de benefícios. De acordo com Leonardo Gadelha, presidente da instituição, as cartas não serão encaminhadas para pessoas com mais de 55 anos de idade, e 15 anos como segurados dessa modalidade. A revisão dos auxílios foi instituída através de uma tramitação da Medida Provisória 767, da Câmara dos Deputados. Atualmente, o INSS está convocando beneficiários de auxílio-doença com 60 anos ou mais. A revisão dos benefícios pagos pelo INSS, previsto em medida provisória, começou em 2016, mas foi suspenso porque o Congresso não aprovou...

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Aposentadoria sem a carteira de trabalho

Dar entrada no pedido de aposentadoria, é uma questão que gera muitas dúvidas para os trabalhadores. A legislação brasileira está em constante mudança, e é preciso estar por dentro de todas as informações e alterações. As dúvidas são ainda maiores, quando chega a época de solicitar o benefício, e a pessoa perdeu algum documento, como a carteira de trabalho. A boa notícia é que é possível comprovar o vínculo empregatício de outras formas junto ao INSS. O mais importante é estar em dia com o registro no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). O cadastro é atualizado automaticamente, de acordo com...

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