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Maria Angélica Advogada Previdenciária > Articles posted by admin (Page 2)

Beneficiário de Aposentadoria por Invalidez tem direito a Revisão da Vida Toda?

Muito se fala na revisão para aposentados por tempo de contribuição ou tempo de serviço, fazendo com que a grande maioria dos beneficiários acreditem que apenas quem se aposentou nessas modalidades tem direito a atualizar o valor do benefício. Entretanto, o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) possibilita a revisão da vida toda tanto para os beneficiários da aposentadoria por invalidez como também para os que recebem auxílio-doença, já que essas são modalidades que igualmente exigiram uma contribuição prévia para a sua concessão. Fique atento aos REQUISITOS para que seja possível a revisão da vida toda, como por exemplo, que a concessão...

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Aposentadoria Especial exige idade mínima?

Você exerce ou já exerceu um trabalho com exposição a agentes nocivos, prejudiciais ou insalubres? Se a resposta for sim, você pode ter direito a uma das três regras de Aposentadoria Especial. Confira: 1. Regra de Direito Adquirido da Aposentadoria Especial É aplicada para quem já cumpriu o tempo de atividade especial necessário para se aposentar ANTES da Reforma da Previdência (até 12/11/2019). Grau grave: 15 anos de atividade especial; Grau médio: 20 anos de atividade especial; Grau leve: 25 anos de atividade especial. 2. Regra de Transição da Aposentadoria Especial É aplicada para quem já trabalhava em uma atividade especial antes da Reforma, mas NÃO CUMPRIU...

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Revisão da Vida Toda: posso incluir as contribuições feitas após a minha aposentadoria?

Não é possível incluir as contribuições realizadas após a aposentadoria nos cálculos da revisão da vida toda. Na revisão da vida toda são incluídas apenas as contribuições anteriores a julho de 1994, mas não as que o contribuinte fez após se aposentar. O motivo é que a revisão da vida toda tem como objetivo corrigir um erro do INSS, em que foi aplicada uma regra de transição que excluía as contribuições anteriores a julho de 1994 do cálculo do benefício. Incluir contribuições posteriores à aposentadoria seria, na verdade, uma “desaposentação”, e o Supremo Tribunal Federal já se manifestou pela impossibilidade desta situação, devido...

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Prova de vida 2023: INSS agora é responsável por buscar informações dos segurados.

Foi assinada na terça-feira (24) a portaria que regulamenta os novos procedimentos do Instituto Nacional do Seguro Social em relação à prova de vida dos segurados. Desde 1º de janeiro, cabe ao próprio INSS verificar se o beneficiário segue vivo. Com a medida, o INSS terá 10 meses, a partir da data de aniversário do beneficiário, para comprovar que o titular está vivo. Se o órgão não conseguir fazer a comprovação nesse período, o segurado ganhará mais dois meses para provar que está vivo. Nesse caso, o beneficiário será notificado pelo aplicativo "Meu INSS", por telefone pela Central 135 e pelos bancos, para identificar-se e informar o governo. Apesar...

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Entenda mais sobre a indenização chamada de “Auxílio-Acidente”

O PPP (perfil profissiográfico previdenciário) é o principal documento para conseguir uma aposentadoria especial e descreve sua história de trabalho na empresa. Nele deve constar os cargos ocupados, descrição das atividades, exposição a fatores de riscos e vários outros detalhes fundamentais para comprovar principalmente a atividade insalubre e periculosa para a aposentadoria especial....

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Como conseguir o PPP para a aposentadoria especial?

O PPP (perfil profissiográfico previdenciário) é o principal documento para conseguir uma aposentadoria especial e descreve sua história de trabalho na empresa. Nele deve constar os cargos ocupados, descrição das atividades, exposição a fatores de riscos e vários outros detalhes fundamentais para comprovar principalmente a atividade insalubre e periculosa para a aposentadoria especial....

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