Dra. Maria Angélica – Reabilitação Profissional do INSS: O que é? Como funciona?

Os beneficiários da Previdência Social que estão em afastados da atividade laboral por incapacidade parcial ou total, doença ou alguma deficiência, podem voltar às atividades normais caso haja a indicação da perícia médica para que o segurado seja encaminhado à Reabilitação Profissional do INSS (RP).

A Reabilitação Profissional do INSS (RP) é uma assistência educativa que visa prover a readaptação do profissional ao mercado de trabalho, porém dentro das funções para as quais esteja capacitado de exercer. Além disso, esse procedimento tem como objetivo a integração do cidadão à vida social e comunitária.

Esse serviço prestado pela Previdência Social é de caráter obrigatório e independe de tempo de carência do beneficiário e, em alguns casos, da própria contribuição. A RP está regulamenta pelo Decreto 3.038/99, e fundamentada na Constituição Federal por meio Art. 203, inciso IV.

O beneficiário que passar pelo programa de reabilitação profissional do INSS, receberá, ao término do procedimento, um certificado onde constará a função para o qual ele está capacitado de exercer profissionalmente, dentro das condições sócio-econômicas em que está inserido, e também seu histórico laboral.

Isso significa dizer que o beneficiário, após passar por perícia médica e ser identificado como capaz de voltar à ativa no mercado de trabalho, será encaminhado para um assistente social que buscará uma vaga compatível com as condições de saúde do cidadão, e com as características profissionais que exercia antes de receber o benefício.

O procedimento de reabilitação profissional é feito por uma equipe de profissionais da área de saúde que pode ser composta por médicos, assistentes sociais, psicólogos, fisioterapeutas entre outros profissionais que atuam junto ao INSS.