Previdência: confira o que mudou para pensionistas e quem acumula benefícios

As alterações nas regras de pensão por morte foram consideradas as mais duras da reforma da Previdência, pois reduzem o valor dos benefícios em até 40%, sem direito a regras de transição. O texto aprovado pelo Congresso Nacional cria uma cota de 50% para a pensão, mais 10% por dependente (o cônjuge ou o companheiro também é considerado como tal, garantindo 60%). Além disso, a reforma restringe o acúmulo de benefícios, o que pode reduzir ainda mais o valor da pensão.

Um casal sem filhos, por exemplo, em que cada um recebe uma aposentadoria no valor do teto do INSS (R$ 5.839,45), poderá ter um rendimento somado de aposentadoria e pensão até 44% menor, em relação ao que teria direito pelas regras atuais. Isso porque, em caso de morte de um dos dois, além da redução de 40% na pensão (a cota do viúvo(a) seria de apenas 60%), será aplicado sobre o valor que sobra um redutor de mais 80%, em função do acúmulo de benefícios.

Outra mudança feita pela reforma é que o pagamento que é cortado do filho que completa 21 anos não será mais destinado a outros pensionistas, como ocorre hoje. O Congresso manteve, porém, o direito ao salário mínimo quando a pensão for a única renda formal da família.

Segundo Adriane Bramante, presidente do IBDP, as novas regras da pensão estão entre as mudanças mais duras porque reduzem o poder de compra das pensionistas. Vale lembrar que pensionistas que já recebem o benefício têm direito adquirido e, por isso, não terão redução no pagamento.