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Notícias

Maria Angélica Advogada Previdenciária > Notícias (Page 2)
20 junho
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Como funciona a Pensão por Morte?

Postado por admin
em Notícias

A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS, aos dependentes de um segurado que vier a falecer. Este privilegio também pode ser solicitado em casos de desaparecimento ou se o trabalhador tiver a sua morte declarada judicialmente. Para ter direito a pensão, é necessário comprovar que o falecido contribuiu para o INSS até a data do óbito. Seja com um trabalho registrado em carteira ou pagando mensalmente um carnê do INSS (no caso de autônomos, por exemplo). A Previdência Social considera os dependentes divididos em três classes: Primeira Classe: marido, esposa, companheiro, companheira e filhos menores de 21 anos ou inválidos; Segunda Classe:...

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30 maio
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Aposentadoria por invalidez

Postado por fohatlux
em Notícias

A aposentadoria por invalidez é um benefício cabido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer trabalho e que não possa ser reabilitado em outra profissão, de acordo com a avaliação da perícia médica do INSS. O cidadão, primeiro, deverá requerer ao auxílio-doença, que possui os mesmos requisitos da aposentadoria por invalidez. Caso a perícia médica constate a incapacidade permanente para o trabalho, sem a possibilidade de reabilitação em outra função, a aposentadoria por invalidez é indicada. O benefício é pago enquanto persiste a incapacidade do segurado e deve ser reavaliado a cada dois anos para comprovar que permanece inválido, os maiores de...

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09 maio
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Auxilio doença/ acidentário: Quem tem direito?

Postado por fohatlux
em Notícias

O benefício do auxílio doença é concedido a trabalhadores incapacitados, que ficaram doentes ou tiverem algum acidente e precisam ficar afastados do trabalho, para recebe-lo é necessário ser segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que é o caso de todo profissional de carteira assinada. Vale lembrar que os trabalhadores autônomos que fazem contribuição ao INSS também têm direito a receber o auxílio doença. Para ter o direito é necessário ter contribuído para o INSS por 12 meses anteriores, porém há algumas exceções a essa regra. Quem é afastado por causa de acidente de trabalho fica isento dessa carência, no...

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11 abril
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Reforma prevê mudanças na aposentadoria especial

Postado por fohatlux
em Notícias

Além das alterações na Previdências Social, já comentadas, anteriormente, por aqui, o Governo também prevê mudanças para o regime de aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. A mudança determina que a idade mínima para a concessão do benefício seja de 55 anos e o tempo mínimo de contribuição, de 20 anos. O benefício da aposentadoria especial tem o objetivo de preservar a integridade física do trabalhador, registrado no INSS, que desempenha suas funções exposto a fatores que colocam sua saúde em risco. Como empregados que exercem suas atividades em ambientes insalubres, perigosos e prejudiciais à saúde, além...

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20 março
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Reforma na Previdência Social

Postado por fohatlux
em Notícias

Um dos assuntos mais comentados no momento e que está causando grande preocupação na população brasileira, é a reforma da Previdência Social. Enviado, no início de dezembro, ao Congresso Nacional, as propostas feitas pela Governo Federal preveem muitas mudanças, entre elas a idade mínima de 65 anos para os trabalhadores reivindicarem suas aposentadorias. O texto da Proposta de Emenda à Constituição, que prevê a reforma previdenciária foi elaborado por uma equipe multiministerial do governo Michel Temer e protocolada na Câmara como PEC 287. A Emenda apresentada pelo Executivo, estipula que: A idade mínima para solicitar a aposentadoria, para homens e mulheres, seja de...

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Dra. Maria Angélica Storari atua há 15 anos na área de Direito Previdenciário, oferecendo atendendo especializado em todos os tipos de aposentadoria, casos de pensão por morte, auxílio doença e benefício acidentário.

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