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Maria Angélica Advogada Previdenciária > Posts tagged "previdência social"

Qual a idade mínima para solicitar o LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial destinado a pessoas idosas ou com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A idade mínima para solicitar o BPC varia de acordo com a condição do requerente. No caso de pessoas com deficiência, não há uma idade mínima estabelecida. A legislação considera a existência de uma deficiência que impeça a participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Já no caso de pessoas idosas, a idade mínima para solicitar o BPC é de 65...

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Como voltar a contribuir para o INSS por conta própria: Um guia para autônomos.

Contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é essencial para garantir a proteção social e a segurança financeira no futuro. Se você é um trabalhador autônomo que interrompeu suas contribuições ou deseja começar a contribuir para o INSS por conta própria em 2023, este guia fornecerá informações úteis sobre como retomar suas contribuições previdenciárias. 1. Entenda a importância da contribuição previdenciária: A contribuição para o INSS assegura a cobertura de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros. Além disso, manter as contribuições em dia é fundamental para contar com uma renda futura que complemente seus recursos financeiros. 2....

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Como uma advogada pode te ajudar na sua aposentadoria?

Uma advogada pode te ajudar de diversas maneiras a alcançar uma aposentadoria realmente vantajosa! Sabe como? Confira: 1. Calcula a melhor regra de aposentadoria: sem os cálculos, não é possível saber qual a melhor aposentadoria possível para o seu caso. 2. Descobre como aumentar o seu tempo de contribuição: existem vários períodos que o INSS não reconhece automaticamente, como período rural, militar ou tempo de trabalho em atividade especial. 3. Auxilia na busca da documentação necessária: Na maioria das vezes o pedido de aposentadoria requer a apresentação de muitos documentos que os segurados desconhecem. A advogada irá te orientar sobre como comprovar esses...

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Revisão da Vida Toda: posso incluir as contribuições feitas após a minha aposentadoria?

Não é possível incluir as contribuições realizadas após a aposentadoria nos cálculos da revisão da vida toda. Na revisão da vida toda são incluídas apenas as contribuições anteriores a julho de 1994, mas não as que o contribuinte fez após se aposentar. O motivo é que a revisão da vida toda tem como objetivo corrigir um erro do INSS, em que foi aplicada uma regra de transição que excluía as contribuições anteriores a julho de 1994 do cálculo do benefício. Incluir contribuições posteriores à aposentadoria seria, na verdade, uma “desaposentação”, e o Supremo Tribunal Federal já se manifestou pela impossibilidade desta situação, devido...

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Prova de vida 2023: INSS agora é responsável por buscar informações dos segurados.

Foi assinada na terça-feira (24) a portaria que regulamenta os novos procedimentos do Instituto Nacional do Seguro Social em relação à prova de vida dos segurados. Desde 1º de janeiro, cabe ao próprio INSS verificar se o beneficiário segue vivo. Com a medida, o INSS terá 10 meses, a partir da data de aniversário do beneficiário, para comprovar que o titular está vivo. Se o órgão não conseguir fazer a comprovação nesse período, o segurado ganhará mais dois meses para provar que está vivo. Nesse caso, o beneficiário será notificado pelo aplicativo "Meu INSS", por telefone pela Central 135 e pelos bancos, para identificar-se e informar o governo. Apesar...

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Aposentadoria Bloqueada? Saiba como evitar a suspensão de benefício no INSS

Ter o benefício cortado pode causar muita dor de cabeça e problemas para aposentados, pensionistas e seus familiares, já que esta pode ser a única fonte de renda de muitos lares brasileiros. Este bloqueio ocorre quando o segurado não faz a prova de vida por mais de um ano. Trata-se de um procedimento simples, que acontece todos os anos, quando o segurado deve comparecer na instituição financeira (banco) que paga a aposentadoria, para renovar a senha ou assinar documentos que comprovam que não há fraude ou alguém recebendo o benefício indevidamente em seu lugar. Confira algumas dicas para não perder o...

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Entendendo a Previdência Social

A Previdência Social é um órgão de autarquia Federal, com políticas elaboradas pelo Ministério da Previdência Social (MPS) e executadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foi criada partindo do princípio que todos os trabalhadores precisam estar seguros socialmente ao perder a capacidade de trabalhar. E esta perda de capacidade laboral pode acontecer em qualquer momento da vida, tanto pelo próprio trabalhador, quanto pela atividade em si ou por alguma causa externa, como reclusão, idade avançada, acidente, doença, invalidez ou morte.   No Brasil, a Previdência Social é um direito social, previsto no art. 6º da Constituição Federal de 1988 entre...

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Aposentadoria por tempo de contribuição do Professor

Para obter o benefício por tempo de contribuição, quem exerce a profissão de professor precisa comprovar 30 anos de contribuição, se homem, ou 25 anos, se mulher, exercidos em funções de magistério na Educação Básica. (educação infantil, ensino fundamental e médio) Principais requisitos O cidadão que vai requerer este tipo de benefício deve possuir os seguintes requisitos: Tempo total de contribuição em funções de magistério: 30 anos, se homem; 25 anos, se mulher; Tempo efetivamente trabalhado de 180 meses (carência) Confira ainda a regra 85/95 progressiva.   O que é a Fórmula 85/95 progressiva? Este cálculo leva em consideração o número de pontos alcançados, somando...

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Auxilio doença/ acidentário: Quem tem direito?

O benefício do auxílio doença é concedido a trabalhadores incapacitados, que ficaram doentes ou tiverem algum acidente e precisam ficar afastados do trabalho, para recebe-lo é necessário ser segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que é o caso de todo profissional de carteira assinada. Vale lembrar que os trabalhadores autônomos que fazem contribuição ao INSS também têm direito a receber o auxílio doença. Para ter o direito é necessário ter contribuído para o INSS por 12 meses anteriores, porém há algumas exceções a essa regra. Quem é afastado por causa de acidente de trabalho fica isento dessa carência, no...

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Como dar entrada na aposentadoria?

Se você, trabalhador segurado da Previdência Social, está próximo de completar o tempo de contribuição ou a idade, previstos por lei, para se aposentar, você já pode começar a se organizar para dar entrada na aposentadoria e obter o seu tão merecido direito. Principalmente, se deseja obter o benefício antes da reforma previdenciária ser aprovada pelo governo. A aposentadoria por idade se aplica tanto à profissionais domiciliados em áreas urbanas, quanto para aqueles que residem em áreas rurais, porém a idade para aquisição do benefício, muda nos dois tipos. Sendo a idade mínima desse segundo grupo, reduzida em 5 anos. Conforme as...

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