Qual a idade mínima para solicitar o LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial destinado a pessoas idosas ou com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A idade mínima para solicitar o BPC varia de acordo com a condição do requerente.

No caso de pessoas com deficiência, não há uma idade mínima estabelecida. A legislação considera a existência de uma deficiência que impeça a participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Já no caso de pessoas idosas, a idade mínima para solicitar o BPC é de 65 anos. No entanto, é importante ressaltar que essa idade mínima pode sofrer alterações em função de legislações específicas que estabeleçam critérios diferenciados para determinados grupos, como os beneficiários do BPC que vivem em áreas rurais, por exemplo.

Além da idade mínima, o BPC possui outros requisitos para a sua concessão, tais como renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo, não possuir outro benefício previdenciário, não estar inserido em regime de previdência social, entre outros.

É importante destacar que o BPC é um benefício de assistência social e não está vinculado ao sistema previdenciário, que engloba os benefícios de aposentadoria e pensão. Por isso, o processo de solicitação e análise do BPC é realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), porém, com procedimentos e critérios específicos.

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