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Maria Angélica Advogada Previdenciária > Posts tagged "#ReformadaPrevidência"

Sou diarista. Tenho benefícios pelo INSS?

Diarista é a pessoa que trabalha sem vínculo empregatício (sem a carteira assinada por empresa ou família). Diferente do empregado doméstico, ela atua até duas vezes por semana para a mesma pessoa ou família, evitando vínculos empregatícios mais extensos. No INSS, a diarista se enquadra na categoria de segurado obrigatório contribuinte individual. Isso inclui empresários, autônomos e todo trabalhador que não se enquadre em outras categorias de segurados da Previdência Social. Para contribuir, a diarista pode escolher entre duas formas: 20% do salário de contribuição ou 11% do salário mínimo. O salário de contribuição é a remuneração mensal, respeitando o mínimo...

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Trabalho em hospital. Tenho direito a aposentadoria especial?

A busca por um ambiente de trabalho seguro e saudável é essencial para todos os profissionais, mas, para alguns, isso pode ter implicações diretas em sua aposentadoria. Este é o caso dos profissionais da área de saúde, como enfermeiros, médicos, técnicos de enfermagem, entre outros, que enfrentam exposição a agentes prejudiciais à saúde de forma permanente. A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que desempenham suas atividades em condições que colocam sua saúde em risco. Isso pode incluir a exposição a agentes como calor, ruído, produtos químicos, entre outros, em níveis acima dos limites estabelecidos pela legislação. Para ter...

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Beneficiário de Aposentadoria por Invalidez tem direito a Revisão da Vida Toda?

Muito se fala na revisão para aposentados por tempo de contribuição ou tempo de serviço, fazendo com que a grande maioria dos beneficiários acreditem que apenas quem se aposentou nessas modalidades tem direito a atualizar o valor do benefício. Entretanto, o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) possibilita a revisão da vida toda tanto para os beneficiários da aposentadoria por invalidez como também para os que recebem auxílio-doença, já que essas são modalidades que igualmente exigiram uma contribuição prévia para a sua concessão. Fique atento aos REQUISITOS para que seja possível a revisão da vida toda, como por exemplo, que a concessão...

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Aposentadoria Especial exige idade mínima?

Você exerce ou já exerceu um trabalho com exposição a agentes nocivos, prejudiciais ou insalubres? Se a resposta for sim, você pode ter direito a uma das três regras de Aposentadoria Especial. Confira: 1. Regra de Direito Adquirido da Aposentadoria Especial É aplicada para quem já cumpriu o tempo de atividade especial necessário para se aposentar ANTES da Reforma da Previdência (até 12/11/2019). Grau grave: 15 anos de atividade especial; Grau médio: 20 anos de atividade especial; Grau leve: 25 anos de atividade especial. 2. Regra de Transição da Aposentadoria Especial É aplicada para quem já trabalhava em uma atividade especial antes da Reforma, mas NÃO CUMPRIU...

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Aposentadoria do Servidor Público: Saiba mais!

Os servidores públicos da União, dos estados e dos municípios têm regras particulares quando o assunto é aposentadoria. As normas atuais foram impostas pela reforma discutida pelo Congresso Nacional, em 2003, que resultou em regras de transição para trabalhadores com ingresso no serviço público depois 2003 e antes de 1998. Conheça as regras gerais deste tipo de aposentadoria vigentes hoje e o que muda com a Reforma de Previdência que está em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Confira: Como é hoje: Para quem ingressou no serviço público a partir de 2004 Aposentadoria por idade Homem: 65 anos de idade;Mulher: 60 anos...

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Mais informações sobre a Reforma da Previdência

De acordo com informações do site de notícias G1, o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), participou de uma entrevista coletiva na Câmara e disse nesta quarta-feira (7), que a ideia do governo é ter a reforma da Previdência aprovada na Casa até o dia 28 de fevereiro. A discussão da reforma no plenário da Câmara está marcada para começar no dia 19. Se aprovada na Casa, a reforma vai para o Senado. O governo tem dito que quer concluir a tramitação ainda em fevereiro. Para isso, corre contra o tempo para conquistar os votos que faltam de deputados...

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