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Acompanhe as notícias do setor previdenciário.

STJ concede adicional de 25% a aposentados que precisam de cuidadores

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no final do mês de agosto, por 5 votos a 4, que todo aposentado que necessitar de cuidados permanentes de terceiros deve receber um acréscimo de 25% no valor mensal de sua aposentadoria. De acordo com o Ministério da Fazenda os impactos da decisão do STJ serão avaliados e o governo ainda pode recorrer da decisão. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o déficit da Previdência no primeiro semestre foi de R$ 90,821 bilhões, 9,6% mais que no mesmo período do ano passado (R$ 82,867 bilhões). Durante o julgamento, a ministra Regina Helena Costa destacou...

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Entendendo a Previdência Social

A Previdência Social é um órgão de autarquia Federal, com políticas elaboradas pelo Ministério da Previdência Social (MPS) e executadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foi criada partindo do princípio que todos os trabalhadores precisam estar seguros socialmente ao perder a capacidade de trabalhar. E esta perda de capacidade laboral pode acontecer em qualquer momento da vida, tanto pelo próprio trabalhador, quanto pela atividade em si ou por alguma causa externa, como reclusão, idade avançada, acidente, doença, invalidez ou morte.   No Brasil, a Previdência Social é um direito social, previsto no art. 6º da Constituição Federal de 1988 entre...

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Pagamento de 13º para aposentados começa em agosto. Confira o calendário do INSS:

Aposentados e pensionistas começarão a receber, a partir de agosto, a antecipação da primeira parcela do 13º salário. De acordo com a Secretaria de Previdência, o depósito será realizado junto com a folha mensal de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro, conforme a Tabela de Pagamentos de Benefícios 2018. A estimativa é que essa antecipação chegue a R$ 20,6 bilhões nos meses de agosto e setembro. Cerca de 30 milhões de beneficiários terão direito à primeira parcela do abono anual, que corresponde a metade do valor do benefício. A...

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O que é Insalubridade e como funciona?

O fator que define a insalubridade é a exposição aos riscos do trabalhador no ambiente de trabalho, seja por agentes físicos, químicos ou biológicos, abrangendo também a natureza, a intensidade e o tempo. Portanto, não é o cargo ocupado pelo empregado, mas sim a exposição às condições desfavoráveis do ambiente. Alguns exemplos de trabalhos insalubres são os exercidos pelos profissionais de radiologia, expostos às radiações ionizantes, os trabalhadores expostos à temperatura fria de um frigorífico ou no espaço de um supermercado, outros ainda com exposição ao calor, pois trabalham com caldeiras, fornos ou cerâmicas, entre outros casos. Para ter direito ao...

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Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência

A aposentadoria da pessoa com deficiência é um benefício concedido aos segurados que possuem algum tipo de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial e que tenham contribuído junto ao INSS por no mínimo 180 meses (15 anos). Basta que o homem complete 60 anos e a mulher 55, além dos 180 meses de contribuição. É considerada pessoa com deficiência, de acordo com a Lei Complementar n° 142/2013, aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, impossibilitem sua participação de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de...

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Aposentadoria por tempo de contribuição do Professor

Para obter o benefício por tempo de contribuição, quem exerce a profissão de professor precisa comprovar 30 anos de contribuição, se homem, ou 25 anos, se mulher, exercidos em funções de magistério na Educação Básica. (educação infantil, ensino fundamental e médio) Principais requisitos O cidadão que vai requerer este tipo de benefício deve possuir os seguintes requisitos: Tempo total de contribuição em funções de magistério: 30 anos, se homem; 25 anos, se mulher; Tempo efetivamente trabalhado de 180 meses (carência) Confira ainda a regra 85/95 progressiva.   O que é a Fórmula 85/95 progressiva? Este cálculo leva em consideração o número de pontos alcançados, somando...

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Aposentadoria Rural

A aposentadoria rural é uma das modalidades de aposentadoria destinada a todo trabalhador rural, pequeno agricultor, arrendatário e meeiro que atue no campo, ou pescadores artesanais, que exercem suas atividades diárias de forma individual ou com o auxílio da família. O que diferencia este tipo de aposentadoria das demais é que para receber o benefício é preciso comprovar pelo menos 15 anos de atividade rural (isto vale para homens e mulheres). Porém, essa carência vale para ao tempo de atividade no campo e, não está relacionada ao tempo de contribuição para a Previdência Social. Para conceder a aposentadoria rural, o INSS exige...

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Mais informações sobre a Reforma da Previdência

De acordo com informações do site de notícias G1, o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), participou de uma entrevista coletiva na Câmara e disse nesta quarta-feira (7), que a ideia do governo é ter a reforma da Previdência aprovada na Casa até o dia 28 de fevereiro. A discussão da reforma no plenário da Câmara está marcada para começar no dia 19. Se aprovada na Casa, a reforma vai para o Senado. O governo tem dito que quer concluir a tramitação ainda em fevereiro. Para isso, corre contra o tempo para conquistar os votos que faltam de deputados...

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Nova tabela de reajuste dos benefícios e contribuições para o INSS

A partir do próximo mês (fevereiro), os aposentados começarão a receber o benefício com o reajuste anual. E aqueles que ainda estão contribuindo para se aposentar também devem ficar atentos, pois, a partir desta data começam os novos valores de contribuição.  Os segurados da Previdência que recebem acima do teto do salário mínimo terão o benefício reajustado em 2,07%. Trata-se de um reajuste proporcional para quem começou a receber o benefício há menos de doze meses.   Já para os trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos, as novas faixas de contribuição do INSS são de 8% (alíquota) para aqueles que ganham até R$...

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As 50 doenças que mais geram afastamento pelo INSS

De acordo com dados divulgados pelo Jornal Extra - por meio da Lei de Acesso a Informação - foram liberados 1,7 milhão de auxílios-doença a segurados do INSS no período de janeiro a setembro de 2017, entre benefícios acidentários ( quando o trabalhado sobre um acidente no trabalho ou a caminho dele) e previdenciários ( quando o problema de saúde não tem relação direta com a empresa, como um pé torcido, por exemplo). Segundo a reportagem cerca de 70% dos auxílios concedidos no Brasil são por doenças ortopédicas. Cinco dos dez problemas que mais garantem a concessão de auxílios estão ligados...

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