24 abril

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Aposentadoria do Servidor Público: Saiba mais!

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Os servidores públicos da União, dos estados e dos municípios têm regras particulares quando o assunto é aposentadoria. As normas atuais foram impostas pela reforma discutida pelo Congresso Nacional, em 2003, que resultou em regras de transição para trabalhadores com ingresso no serviço público depois 2003 e antes de 1998. Conheça as regras gerais deste tipo de aposentadoria vigentes hoje e o que muda com a Reforma de Previdência que está em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Confira: Como é hoje: Para quem ingressou no serviço público a partir de 2004 Aposentadoria por idade Homem: 65 anos de idade;Mulher: 60 anos...

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26 março

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Declaração do Imposto de Renda 2019

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em Notícias, Uncategorized

Os contribuintes tem até 30 de abril para acertar as contas com a Receita Federal e realizar a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2019.As regras para a entrega do ajuste anual estão na Instrução Normativa 1871/2019, da Receita Federal, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro. De acordo coma a Receita Federal, quem tem restituição para receber, quanto mais cedo enviar a declaração mais rapidamente receberá o valor. As restituições são liberados prioritariamente para idosos acima de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença...

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21 fevereiro

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Entenda as regras de transição previstas na Reforma da Previdência

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em Aposentadoria, Notícias

Confira as principais mudanças apresentadas no texto que foi entregue ao Congresso na manhã desta última quarta-feira (20), pelo Presidente Jair Bolsonaro: A regra de transição para a aposentadoria proposta pelo governo prevê três opções de escolha para os trabalhadores. Em uma das opções, a soma do tempo de contribuição com a idade passa a ser a regra de acesso. O tempo de contribuição é 35 anos para homens e 30 para mulheres. Em 2019, essa soma terá que ser 96 pontos para homens e 86 pontos para mulheres. A cada ano, será necessário mais um ponto nessa soma, chegando a 105...

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15 janeiro

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Qualidade do Segurado: saiba o que é e como funciona

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em Aposentadoria

É muito comum ter pedidos de aposentadoria negados no INSS devido à perda da qualidade de segurado. Mas, o que isso significa? Qualidade de segurado é a condição atribuída a todo cidadão filiado ao INSS que possua uma inscrição e faça pagamentos mensais a Previdência Social. São considerados segurados do INSS aqueles na condição de Empregado, Trabalhador Avulso, Empregado Doméstico, Contribuinte Individual, Segurado Especial e Facultativo. Para manter em dia a qualidade de segurado é necessário estar matriculado na Previdência Social e ter todos os pagamentos mensais em dia. Todos os filiados ao INSS mencionados acima, automaticamente possuem esta qualidade e são considerados...

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17 dezembro

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Confira o calendário de pagamento de benefícios de 2019

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em Notícias

Os cerca de 34 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem conferir a data de depósito dos benefícios ao longo de todo o ano de 2019. Como de costume, os depósitos seguirão a mesma sequência de anos anteriores. Para aqueles que recebem um salário mínimo, os depósitos referentes a janeiro serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro. A orientação do INSS é que os segurados fiquem atentos: a data de depósito dos proventos...

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27 novembro

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Os principais direitos de todo aposentado

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em Aposentadoria, Uncategorized

Muitas pessoas não sabem, mas, existe uma lista de vantagens que são garantidas a todos os aposentados na forma da lei. Confira quais são eles: Isenção no IPTU Em algumas cidades, os aposentados ficam isentos do pagamento do IPTU. É o caso de Jundiaí/SP, onde possuem esse direito, os aposentados ou pensionistas que atendam às seguintes condições: A casa objeto da isenção deve ter até 120m² de área construída; Receber até 3 salários mínimos de aposentadoria ou pensão; Ser proprietário de um único imóvel e que nele resida. (Base legal: art. 133, VIII da Lei Complementar 580, de 27/09/2017) A solicitação...

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19 setembro

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STJ concede adicional de 25% a aposentados que precisam de cuidadores

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em Aposentadoria, Notícias

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no final do mês de agosto, por 5 votos a 4, que todo aposentado que necessitar de cuidados permanentes de terceiros deve receber um acréscimo de 25% no valor mensal de sua aposentadoria. De acordo com o Ministério da Fazenda os impactos da decisão do STJ serão avaliados e o governo ainda pode recorrer da decisão. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o déficit da Previdência no primeiro semestre foi de R$ 90,821 bilhões, 9,6% mais que no mesmo período do ano passado (R$ 82,867 bilhões). Durante o julgamento, a ministra Regina Helena Costa destacou...

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20 julho

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Pagamento de 13º para aposentados começa em agosto. Confira o calendário do INSS:

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em Notícias

Aposentados e pensionistas começarão a receber, a partir de agosto, a antecipação da primeira parcela do 13º salário. De acordo com a Secretaria de Previdência, o depósito será realizado junto com a folha mensal de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro, conforme a Tabela de Pagamentos de Benefícios 2018. A estimativa é que essa antecipação chegue a R$ 20,6 bilhões nos meses de agosto e setembro. Cerca de 30 milhões de beneficiários terão direito à primeira parcela do abono anual, que corresponde a metade do valor do benefício. A...

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