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#PrevidenciaSocial Tag

Maria Angélica Advogada Previdenciária > Posts tagged "#PrevidenciaSocial"
31 julho
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Aposentadoria do MEI: Direitos e Requisitos

Postado por admin
em Aposentadoria, Previdência Social

O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime tributário simplificado criado para pequenos empresários, que facilita a formalização do negócio e simplifica o pagamento de impostos. Além disso, ao contribuir para a Previdência Social, o MEI garante o acesso a diversos benefícios previdenciários, incluindo a aposentadoria. O que é MEI? O Microempreendedor Individual (MEI) é um programa de tributação que permite a formalização de pequenos negócios, oferecendo uma maneira simplificada e menos onerosa de cumprir as obrigações fiscais e previdenciárias. Ao se registrar como MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ, podendo emitir notas fiscais e participar de licitações públicas. Contribuições Previdenciárias...

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17 julho
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Diaristas x Empregados Domésticos: Diferenças na Previdência Social

Postado por fohatlux
em Aposentadoria, Previdência Social

No contexto da Previdência Social , é fundamental compreender as distinções entre os direitos da empregada doméstica e da diarista. Essas diferenças se devem principalmente à natureza do vínculo empregatício que cada uma estabelece. Enquanto a diarista realiza atividades esporádicas sem vínculo direto com um empregador, a empregada doméstica trabalha de maneira regular, estabelecendo um vínculo empregatício formal. Este texto detalha essas diferenças com base na legislação previdenciária brasileira e nas atualizações trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019. Vínculo Empregatício Empregada Doméstica: Trabalha de forma regular e contínua para um empregador, estabelecendo um vínculo empregatício formal. Esse vínculo é regido pela Lei...

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19 março
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Pessoas com transtorno do espectro autista podem requerer BPC

Postado por admin
em Aposentadoria, Notícias, Previdência Social

Sabia que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), também conhecido como BPC LOAS, pode ser solicitado por pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)? É isso mesmo! Apesar do aumento significativo de crianças com TEA, muitas famílias ainda desconhecem esse direito fundamental. De acordo com Douglas Colodetti, chefe da seção de análise de reconhecimento de direitos da Gerência-Executiva do INSS em Governador Valadares/MG, o diagnóstico do transtorno tem evoluído, mas ainda falta informação sobre a possibilidade do BPC para pessoas com TEA, especialmente entre a população de baixa renda, principal beneficiária dessa política...

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11 janeiro
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Sou diarista. Tenho benefícios pelo INSS?

Postado por fohatlux
em Aposentadoria, Previdência Social

Diarista é a pessoa que trabalha sem vínculo empregatício (sem a carteira assinada por empresa ou família). Diferente do empregado doméstico, ela atua até duas vezes por semana para a mesma pessoa ou família, evitando vínculos empregatícios mais extensos. No INSS, a diarista se enquadra na categoria de segurado obrigatório contribuinte individual. Isso inclui empresários, autônomos e todo trabalhador que não se enquadre em outras categorias de segurados da Previdência Social. Para contribuir, a diarista pode escolher entre duas formas: 20% do salário de contribuição ou 11% do salário mínimo. O salário de contribuição é a remuneração mensal, respeitando o mínimo...

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18 setembro
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Trabalho em hospital. Tenho direito a aposentadoria especial?

Postado por fohatlux
em Aposentadoria, Previdência Social

A busca por um ambiente de trabalho seguro e saudável é essencial para todos os profissionais, mas, para alguns, isso pode ter implicações diretas em sua aposentadoria. Este é o caso dos profissionais da área de saúde, como enfermeiros, médicos, técnicos de enfermagem, entre outros, que enfrentam exposição a agentes prejudiciais à saúde de forma permanente. A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que desempenham suas atividades em condições que colocam sua saúde em risco. Isso pode incluir a exposição a agentes como calor, ruído, produtos químicos, entre outros, em níveis acima dos limites estabelecidos pela legislação. Para ter...

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21 junho
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Insuficiência cardíaca e aposentadoria por invalidez: conheça os seus direitos!

Postado por fohatlux
em Aposentadoria, Previdência Social

A insuficiência cardíaca é uma condição crônica em que o coração não consegue bombear sangue suficiente para o corpo, podendo afetar significativamente a qualidade de vida e a capacidade de trabalho de um indivíduo. Por isso, é importante saber que existe a possibilidade de se aposentar por invalidez. Para obter a aposentadoria por invalidez, é necessário estar filiado INSS e ter contribuído para a Previdência Social por um período mínimo (a chamada carência). Além disso, é essencial comprovar a existência de incapacidade total e permanente para o trabalho. O primeiro passo é obter um laudo médico que ateste a existência...

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29 maio
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Aposentadoria negada. O que fazer?

Postado por fohatlux
em Aposentadoria, Previdência Social, Uncategorized

Você sabe o que fazer quando o seu benefício é negado ou indeferido pelo INSS?  Caso você esteja nesta situação, há 3 opções disponíveis: 1ª. Entrar com recurso administrativo: Serve para “facilitar” a obtenção do benefício em caso de indeferimento. É necessário apresentar detalhadamente os motivos pelos quais o INSS deveria aceitar seu pedido e conceder o benefício. O prazo para apresentar o recurso é de 30 dias a partir da data em que a resposta negativa foi recebida.  É importante ressaltar que, na maioria das vezes, o recurso administrativo costuma ser negado e a análise pode levar meses. 2ª. Ingressar com ação judicial:...

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19 abril
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4 formas de aumentar o valor de sua aposentadoria.

Postado por admin
em Aposentadoria, Revisão da Vida Toda, Uncategorized

Quer saber como aumentar o valor da aposentadoria? Confira abaixo 4 maneiras que separamos para você: 1⃣ Revisão de Vida Toda: esta revisão é especialmente vantajosa para quem recebia altos salários antes de 1994. Para solicitar essa revisão, o segurado deve ser aposentado há menos de 10 anos e ter tido o benefício concedido entre 29/11/1999 e 12/11/2019. 2⃣ Reconhecimento de Vínculos Trabalhistas: se haviam períodos de trabalho que não constavam no seu CNIS na época da sua aposentadoria, pode reconhecê-los, podendo aumentar o valor do benefício. Isso pode acontecer também com quem ganha ações trabalhistas após ter se aposentado e passa...

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24 março
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Como pedir a Revisão da Vida Toda?

Postado por admin
em Aposentadoria, Revisão da Vida Toda

O pedido da Revisão da Vida Toda deve ser feito preferencialmente por meio de um processo judicial, com o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário - principalmente porque será preciso a realização de cálculos a fim de constatar SE a revisão será benéfica no caso específico. Para ter o direito à Revisão da Vida Toda é necessário o preenchimento de 3 requisitos:1) Benefício concedido antes da reforma da previdência de novembro de 2019;2) Existir contribuições mais altas anteriores a julho de 1994;3) Benefício concedido a menos de 10 anos (prazo decadencial). Preenchidos os 3 requisitos, basta calcular a renda mensal...

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14 fevereiro
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Aposentadoria Especial exige idade mínima?

Postado por admin
em Aposentadoria, Previdência Social

Você exerce ou já exerceu um trabalho com exposição a agentes nocivos, prejudiciais ou insalubres? Se a resposta for sim, você pode ter direito a uma das três regras de Aposentadoria Especial. Confira: 1. Regra de Direito Adquirido da Aposentadoria Especial É aplicada para quem já cumpriu o tempo de atividade especial necessário para se aposentar ANTES da Reforma da Previdência (até 12/11/2019). Grau grave: 15 anos de atividade especial; Grau médio: 20 anos de atividade especial; Grau leve: 25 anos de atividade especial. 2. Regra de Transição da Aposentadoria Especial É aplicada para quem já trabalhava em uma atividade especial antes da Reforma, mas NÃO CUMPRIU...

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Dra. Maria Angélica Storari atua há 15 anos na área de Direito Previdenciário, oferecendo atendendo especializado em todos os tipos de aposentadoria, casos de pensão por morte, auxílio doença e benefício acidentário.

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