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Maria Angélica Advogada Previdenciária > Posts tagged "#PrevidenciaSocial" (Page 2)

Aposentadoria Especial exige idade mínima?

Você exerce ou já exerceu um trabalho com exposição a agentes nocivos, prejudiciais ou insalubres? Se a resposta for sim, você pode ter direito a uma das três regras de Aposentadoria Especial. Confira: 1. Regra de Direito Adquirido da Aposentadoria Especial É aplicada para quem já cumpriu o tempo de atividade especial necessário para se aposentar ANTES da Reforma da Previdência (até 12/11/2019). Grau grave: 15 anos de atividade especial; Grau médio: 20 anos de atividade especial; Grau leve: 25 anos de atividade especial. 2. Regra de Transição da Aposentadoria Especial É aplicada para quem já trabalhava em uma atividade especial antes da Reforma, mas NÃO CUMPRIU...

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Quem tem direito a REVISÃO DA VIDA TODA?

O Supremo Tribunal Federal confirmou em 1º de dezembro, uma decisão que permite que aposentados e pensionistas do INSS tenham direito à chamada "revisão da vida toda". Essa revisão poderá ser pedida pelos trabalhadores que começaram a contribuir para o INSS antes de 1994 e que se aposentaram depois de 1999. A revisão beneficia principalmente quem, antes de 1994, tinha altos salários e cujas contribuições, ao serem computadas na aposentadoria, farão diferença no cálculo do valor. Quem tem direito? ✔Quem se aposentou antes da reforma da previdência de novembro de 2019; ✔Quem possui contribuições anteriores a julho de 1994; ✔Aposentadoria ou pensão por morte recebidas com...

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STJ concede adicional de 25% a aposentados que precisam de cuidadores

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no final do mês de agosto, por 5 votos a 4, que todo aposentado que necessitar de cuidados permanentes de terceiros deve receber um acréscimo de 25% no valor mensal de sua aposentadoria. De acordo com o Ministério da Fazenda os impactos da decisão do STJ serão avaliados e o governo ainda pode recorrer da decisão. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o déficit da Previdência no primeiro semestre foi de R$ 90,821 bilhões, 9,6% mais que no mesmo período do ano passado (R$ 82,867 bilhões). Durante o julgamento, a ministra Regina Helena Costa destacou...

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Pagamento de 13º para aposentados começa em agosto. Confira o calendário do INSS:

Aposentados e pensionistas começarão a receber, a partir de agosto, a antecipação da primeira parcela do 13º salário. De acordo com a Secretaria de Previdência, o depósito será realizado junto com a folha mensal de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro, conforme a Tabela de Pagamentos de Benefícios 2018. A estimativa é que essa antecipação chegue a R$ 20,6 bilhões nos meses de agosto e setembro. Cerca de 30 milhões de beneficiários terão direito à primeira parcela do abono anual, que corresponde a metade do valor do benefício. A...

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Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência

A aposentadoria da pessoa com deficiência é um benefício concedido aos segurados que possuem algum tipo de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial e que tenham contribuído junto ao INSS por no mínimo 180 meses (15 anos). Basta que o homem complete 60 anos e a mulher 55, além dos 180 meses de contribuição. É considerada pessoa com deficiência, de acordo com a Lei Complementar n° 142/2013, aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, impossibilitem sua participação de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de...

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Aposentadoria Rural

A aposentadoria rural é uma das modalidades de aposentadoria destinada a todo trabalhador rural, pequeno agricultor, arrendatário e meeiro que atue no campo, ou pescadores artesanais, que exercem suas atividades diárias de forma individual ou com o auxílio da família. O que diferencia este tipo de aposentadoria das demais é que para receber o benefício é preciso comprovar pelo menos 15 anos de atividade rural (isto vale para homens e mulheres). Porém, essa carência vale para ao tempo de atividade no campo e, não está relacionada ao tempo de contribuição para a Previdência Social. Para conceder a aposentadoria rural, o INSS exige...

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Mais informações sobre a Reforma da Previdência

De acordo com informações do site de notícias G1, o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), participou de uma entrevista coletiva na Câmara e disse nesta quarta-feira (7), que a ideia do governo é ter a reforma da Previdência aprovada na Casa até o dia 28 de fevereiro. A discussão da reforma no plenário da Câmara está marcada para começar no dia 19. Se aprovada na Casa, a reforma vai para o Senado. O governo tem dito que quer concluir a tramitação ainda em fevereiro. Para isso, corre contra o tempo para conquistar os votos que faltam de deputados...

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Nova tabela de reajuste dos benefícios e contribuições para o INSS

A partir do próximo mês (fevereiro), os aposentados começarão a receber o benefício com o reajuste anual. E aqueles que ainda estão contribuindo para se aposentar também devem ficar atentos, pois, a partir desta data começam os novos valores de contribuição.  Os segurados da Previdência que recebem acima do teto do salário mínimo terão o benefício reajustado em 2,07%. Trata-se de um reajuste proporcional para quem começou a receber o benefício há menos de doze meses.   Já para os trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos, as novas faixas de contribuição do INSS são de 8% (alíquota) para aqueles que ganham até R$...

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Aposentadoria Especial para trabalhadores da área de saúde

Existem algumas profissões que são essenciais para nossa sociedade, como por exemplo a dos trabalhadores da área de saúde. São trabalhadores que ao prestar esse serviço fundamental  em clínicas, postos, e hospitais, acabam ficando expostos a perigos que colocam em risco à própria saúde.  Por isso, este trabalhador conta com o direito a aposentadoria especial. Esta modalidade de aposentadoria exige a comprovação da exposição a agentes químicos, físicos e biológicos, ou associação de agentes, de forma habitual e permanente, pelo período de 15, 20 ou 25 anos (para os trabalhadores em hospitais, o período mínimo é de 25 anos), sem idade mínima. Para...

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É possível pagar parcelas do INSS em atraso?

Quem deseja se aposentar, porém, em algum momento de sua carreira profissional não pôde contribuir junto ao INSS, pode realizar o pagamento retroativo dos valores atrasados, para que estes possam contar no cálculo da aposentadoria. Para ter esse direito é necessário que o trabalhador comprove o exercício de atividades remuneradas durante o período sem pagamento à instituição. Como primeiro passo, o trabalhador precisa verificar se possui documentos que comprovem que trabalhou como autônomo, como notas fiscais, contrato com a pessoa ou a empresa para quem prestou serviços e documentação que comprove o pagamento de impostos, entre outros. Já nos casos...

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