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Maria Angélica Advogada Previdenciária > Posts tagged "pensão"

Como funciona a Pensão por Morte?

A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS, aos dependentes de um segurado que vier a falecer. Este privilegio também pode ser solicitado em casos de desaparecimento ou se o trabalhador tiver a sua morte declarada judicialmente. Para ter direito a pensão, é necessário comprovar que o falecido contribuiu para o INSS até a data do óbito. Seja com um trabalho registrado em carteira ou pagando mensalmente um carnê do INSS (no caso de autônomos, por exemplo). A Previdência Social considera os dependentes divididos em três classes: Primeira Classe: marido, esposa, companheiro, companheira e filhos menores de 21 anos ou inválidos; Segunda Classe:...

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Reforma previdenciária antecipa mudança para quem recebe pensão

Com a reforma da Previdência Social, governo Michel Temer visa reduzir valor de pensão por morte e não permitir o acúmulo de benefícios. No Brasil, mais de 2 milhões de pessoas recebem, ao mesmo tempo, os benefícios de aposentadoria e pensão. Contudo o Governo Federal pretende mudar essa medida para que o mesmo não aconteça àqueles que venham se aposentar e dar entrada no pedido de pensão, no futuro. Dentre as diversas mudanças que a reforma previdenciária propõe é no que se refere às pensões por morte. Se aprovada pelo Congresso Nacional nenhum cidadão terá o direito de receber o benefício da...

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