Reforma previdenciária antecipa mudança para quem recebe pensão
Com a reforma da Previdência Social, governo Michel Temer visa reduzir valor de pensão por morte e não permitir o acúmulo de benefícios.
No Brasil, mais de 2 milhões de pessoas recebem, ao mesmo tempo, os benefícios de aposentadoria e pensão. Contudo o Governo Federal pretende mudar essa medida para que o mesmo não aconteça àqueles que venham se aposentar e dar entrada no pedido de pensão, no futuro.
Dentre as diversas mudanças que a reforma previdenciária propõe é no que se refere às pensões por morte. Se aprovada pelo Congresso Nacional nenhum cidadão terá o direito de receber o benefício da aposentadoria e pensão, conjuntamente. Contudo, aqueles que já possuem os dois incentivos do governo, não serão afetados com a mudança constitucional.
A Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC 287, prevê que, tanto para o setor público quanto para o privado, o pagamento da pensão não será mais feito em sua totalidade. O valor será reduzido pela metade considerando o que o segurado falecido recebia, com acréscimo de 10% para cada dependente do casal.
As pensões também ficarão abaixo do valor do salário mínimo, pois, a partir da aprovação da reforma da Previdência Social, não serão mais ajustadas conforme a política do mínimo. No entanto, essas alterações não se aplicam no que diz respeito às aposentadorias.
Outra modificação proposta pelo governo federal, antecipa que os cidadãos não poderão mais acumular os dois benefícios, aposentadoria junto com pensão. Eles deverão decidir-se por um dos dois
Como a modificação proposta pelo governo federal, antecipa que os cidadãos, dos dois setores, não poderão mais acumular aposentadoria junto com pensão, os brasileiros deverão decidir-se por um dos dois benefícios. Porém, para os militares continuará valendo a antiga lei.
O governo alega que as mudanças estipuladas são essenciais para que o país possa alcançar o equilíbrio nas contas da Previdência Social. Também afirma que, se aprovadas ainda esse ano, poderão culminar em uma economia de R$ 1,5 bilhão já no próximo ano e de R$ 10 bilhões, em 2020.