24 março

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Como pedir a Revisão da Vida Toda?

Postado por admin

O pedido da Revisão da Vida Toda deve ser feito preferencialmente por meio de um processo judicial, com o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário - principalmente porque será preciso a realização de cálculos a fim de constatar SE a revisão será benéfica no caso específico. Para ter o direito à Revisão da Vida Toda é necessário o preenchimento de 3 requisitos:1) Benefício concedido antes da reforma da previdência de novembro de 2019;2) Existir contribuições mais altas anteriores a julho de 1994;3) Benefício concedido a menos de 10 anos (prazo decadencial). Preenchidos os 3 requisitos, basta calcular a renda mensal...

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14 fevereiro

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Aposentadoria Especial exige idade mínima?

Postado por admin

em Aposentadoria, Previdência Social

Você exerce ou já exerceu um trabalho com exposição a agentes nocivos, prejudiciais ou insalubres? Se a resposta for sim, você pode ter direito a uma das três regras de Aposentadoria Especial. Confira: 1. Regra de Direito Adquirido da Aposentadoria Especial É aplicada para quem já cumpriu o tempo de atividade especial necessário para se aposentar ANTES da Reforma da Previdência (até 12/11/2019). Grau grave: 15 anos de atividade especial; Grau médio: 20 anos de atividade especial; Grau leve: 25 anos de atividade especial. 2. Regra de Transição da Aposentadoria Especial É aplicada para quem já trabalhava em uma atividade especial antes da Reforma, mas NÃO CUMPRIU...

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15 dezembro

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Quem tem direito a REVISÃO DA VIDA TODA?

Postado por fohatlux

em Uncategorized

O Supremo Tribunal Federal confirmou em 1º de dezembro, uma decisão que permite que aposentados e pensionistas do INSS tenham direito à chamada "revisão da vida toda". Essa revisão poderá ser pedida pelos trabalhadores que começaram a contribuir para o INSS antes de 1994 e que se aposentaram depois de 1999. A revisão beneficia principalmente quem, antes de 1994, tinha altos salários e cujas contribuições, ao serem computadas na aposentadoria, farão diferença no cálculo do valor. Quem tem direito? ✔Quem se aposentou antes da reforma da previdência de novembro de 2019; ✔Quem possui contribuições anteriores a julho de 1994; ✔Aposentadoria ou pensão por morte recebidas com...

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01 dezembro

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INSS: sabia que é possível ser contribuinte, mesmo sem trabalhar?

Postado por fohatlux

em Uncategorized

Quem não tem atividade remunerada pode contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ter direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria, salário-maternidade e pensão por morte. Nesse caso, a contribuição é facultativa e deve ser feita todos os meses por meio do pagamento da Guia da Previdência Social (GPS). Podem ser contribuintes facultativos os desempregados, estudantes e donas de casa, por exemplo (veja lista completa abaixo). É preciso ainda ser maior de 16 anos. As contribuições são feitas mensalmente sobre valores que variam de um salário mínimo (R$ 1.212) até o teto do INSS (R$ 7.087,22). O contribuinte pode escolher entre três...

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04 outubro

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Você sabe qual é a diferença entre os auxílios?

Postado por admin

em Aposentadoria, Uncategorized

Qual a diferença entre auxílio-doença acidentário e auxílio-doença? Quando posso receber auxílio-acidente? Os trabalhadores têm muitas dúvidas a respeito desses direitos previdenciários. Além de saber os conceitos, é preciso compreender quando cada um desses benefícios podem ser usados. Explicamos a seguir:...

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02 outubro

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INSS: qual segurado não se enquadra no novo pente fino?

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em Aposentadoria, Uncategorized

A operação pente fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma ação que visa a diminuição dos gastos com benefícios que foram concedidos de forma errada ou que já perderam a necessidade de serem pagos. Neste ano, diversas alterações sobre quem pode ficar fora das revisões de benefício foram realizadas pelo INSS. ...

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24 abril

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Aposentadoria do Servidor Público: Saiba mais!

Postado por admin

em Aposentadoria, Uncategorized

Os servidores públicos da União, dos estados e dos municípios têm regras particulares quando o assunto é aposentadoria. As normas atuais foram impostas pela reforma discutida pelo Congresso Nacional, em 2003, que resultou em regras de transição para trabalhadores com ingresso no serviço público depois 2003 e antes de 1998. Conheça as regras gerais deste tipo de aposentadoria vigentes hoje e o que muda com a Reforma de Previdência que está em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Confira: Como é hoje: Para quem ingressou no serviço público a partir de 2004 Aposentadoria por idade Homem: 65 anos de idade;Mulher: 60 anos...

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27 novembro

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Os principais direitos de todo aposentado

Postado por admin

em Aposentadoria, Uncategorized

Muitas pessoas não sabem, mas, existe uma lista de vantagens que são garantidas a todos os aposentados na forma da lei. Confira quais são eles: Isenção no IPTU Em algumas cidades, os aposentados ficam isentos do pagamento do IPTU. É o caso de Jundiaí/SP, onde possuem esse direito, os aposentados ou pensionistas que atendam às seguintes condições: A casa objeto da isenção deve ter até 120m² de área construída; Receber até 3 salários mínimos de aposentadoria ou pensão; Ser proprietário de um único imóvel e que nele resida. (Base legal: art. 133, VIII da Lei Complementar 580, de 27/09/2017) A solicitação...

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