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Maria Angélica Advogada Previdenciária > Posts tagged "INSS" (Page 3)

Como pedir a Revisão da Vida Toda?

O pedido da Revisão da Vida Toda deve ser feito preferencialmente por meio de um processo judicial, com o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário - principalmente porque será preciso a realização de cálculos a fim de constatar SE a revisão será benéfica no caso específico. Para ter o direito à Revisão da Vida Toda é necessário o preenchimento de 3 requisitos:1) Benefício concedido antes da reforma da previdência de novembro de 2019;2) Existir contribuições mais altas anteriores a julho de 1994;3) Benefício concedido a menos de 10 anos (prazo decadencial). Preenchidos os 3 requisitos, basta calcular a renda mensal...

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Aposentadoria Especial exige idade mínima?

Você exerce ou já exerceu um trabalho com exposição a agentes nocivos, prejudiciais ou insalubres? Se a resposta for sim, você pode ter direito a uma das três regras de Aposentadoria Especial. Confira: 1. Regra de Direito Adquirido da Aposentadoria Especial É aplicada para quem já cumpriu o tempo de atividade especial necessário para se aposentar ANTES da Reforma da Previdência (até 12/11/2019). Grau grave: 15 anos de atividade especial; Grau médio: 20 anos de atividade especial; Grau leve: 25 anos de atividade especial. 2. Regra de Transição da Aposentadoria Especial É aplicada para quem já trabalhava em uma atividade especial antes da Reforma, mas NÃO CUMPRIU...

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Revisão da Vida Toda: posso incluir as contribuições feitas após a minha aposentadoria?

Não é possível incluir as contribuições realizadas após a aposentadoria nos cálculos da revisão da vida toda. Na revisão da vida toda são incluídas apenas as contribuições anteriores a julho de 1994, mas não as que o contribuinte fez após se aposentar. O motivo é que a revisão da vida toda tem como objetivo corrigir um erro do INSS, em que foi aplicada uma regra de transição que excluía as contribuições anteriores a julho de 1994 do cálculo do benefício. Incluir contribuições posteriores à aposentadoria seria, na verdade, uma “desaposentação”, e o Supremo Tribunal Federal já se manifestou pela impossibilidade desta situação, devido...

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Quem tem direito a REVISÃO DA VIDA TODA?

O Supremo Tribunal Federal confirmou em 1º de dezembro, uma decisão que permite que aposentados e pensionistas do INSS tenham direito à chamada "revisão da vida toda". Essa revisão poderá ser pedida pelos trabalhadores que começaram a contribuir para o INSS antes de 1994 e que se aposentaram depois de 1999. A revisão beneficia principalmente quem, antes de 1994, tinha altos salários e cujas contribuições, ao serem computadas na aposentadoria, farão diferença no cálculo do valor. Quem tem direito? ✔Quem se aposentou antes da reforma da previdência de novembro de 2019; ✔Quem possui contribuições anteriores a julho de 1994; ✔Aposentadoria ou pensão por morte recebidas com...

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Qualidade do Segurado: saiba o que é e como funciona

É muito comum ter pedidos de aposentadoria negados no INSS devido à perda da qualidade de segurado. Mas, o que isso significa? Qualidade de segurado é a condição atribuída a todo cidadão filiado ao INSS que possua uma inscrição e faça pagamentos mensais a Previdência Social. São considerados segurados do INSS aqueles na condição de Empregado, Trabalhador Avulso, Empregado Doméstico, Contribuinte Individual, Segurado Especial e Facultativo. Para manter em dia a qualidade de segurado é necessário estar matriculado na Previdência Social e ter todos os pagamentos mensais em dia. Todos os filiados ao INSS mencionados acima, automaticamente possuem esta qualidade e são considerados...

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Confira o calendário de pagamento de benefícios de 2019

Os cerca de 34 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem conferir a data de depósito dos benefícios ao longo de todo o ano de 2019. Como de costume, os depósitos seguirão a mesma sequência de anos anteriores. Para aqueles que recebem um salário mínimo, os depósitos referentes a janeiro serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro. A orientação do INSS é que os segurados fiquem atentos: a data de depósito dos proventos...

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