Entendendo a Previdência Social
A Previdência Social é um órgão de autarquia Federal, com políticas elaboradas pelo Ministério da Previdência Social (MPS) e executadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Foi criada partindo do princípio que todos os trabalhadores precisam estar seguros socialmente ao perder a capacidade de trabalhar. E esta perda de capacidade laboral pode acontecer em qualquer momento da vida, tanto pelo próprio trabalhador, quanto pela atividade em si ou por alguma causa externa, como reclusão, idade avançada, acidente, doença, invalidez ou morte.
No Brasil, a Previdência Social é um direito social, previsto no art. 6º da Constituição Federal de 1988 entre os Direitos e Garantias Fundamentais, que garante renda não inferior ao salário mínimo ao trabalhador e a sua família nas seguintes situações, previstas no art. nº 201 da Carta Magna:
I – cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;
II – proteção à maternidade, especialmente à gestante;
III – proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;
IV – salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;
V – pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.
A importância da Previdência Social no Brasil
A Seguridade Social é o mecanismo mais importante de proteção aos cidadãos, e como consequência, trata-se de um instrumento de desenvolvimento social essencial.
Sua importância social reflete em outras áreas da sociedade, como na geração de renda e no combate à redução da pobreza.
De acordo com dados do IBGE (2014), o percentual de pobres no Brasil atingiu 24,2% da população brasileira. No entanto, sem o pagamento dos benefícios previdenciários, esses números seriam ainda mais preocupantes, atingindo 37,6% da população (um aumento de 13,4%).
Em 2015, a Previdência atingiu cerca de 90 milhões de pessoas, beneficiando principalmente os idosos. Atualmente, 86% dos idosos da nossa população são protegidos pelos benefícios previdenciários e a possuem como única fonte de renda.
As informações do IBGE também demonstram que sem a previdência social mais de 70% dos idosos viveriam em situação de extrema pobreza, tendo em vista que não teriam nenhum tipo de renda fixa devido à incapacidade de trabalhar. Já com a previdência social, 10% vivem em condição de pobreza. Estes números são alarmantes, mas é possível perceber a importância da previdência na vida dos brasileiros.
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