Aposentadoria por tempo de contribuição do Professor

Para obter o benefício por tempo de contribuição, quem exerce a profissão de professor precisa comprovar 30 anos de contribuição, se homem, ou 25 anos, se mulher, exercidos em funções de magistério na Educação Básica. (educação infantil, ensino fundamental e médio)

Principais requisitos

O cidadão que vai requerer este tipo de benefício deve possuir os seguintes requisitos:

• Tempo total de contribuição em funções de magistério:
• 30 anos, se homem;
• 25 anos, se mulher;
• Tempo efetivamente trabalhado de 180 meses (carência)
• Confira ainda a regra 85/95 progressiva.

 

O que é a Fórmula 85/95 progressiva?

Este cálculo leva em consideração o número de pontos alcançados, somando a idade e o tempo de contribuição do segurado. Alcançados os pontos necessários, será possível receber o benefício integral, sem aplicar o fator previdenciário. A progressividade ajusta os pontos necessários para obter a aposentadoria de acordo com a expectativa de sobrevida dos brasileiros. Até 30 de dezembro de 2018, para se aposentar por tempo de contribuição, sem incidência do fator previdenciário, o segurado tem de somar 85 pontos, se mulher, e 95 pontos, se homem.

Outras informações

Funções de magistério são as atividades exercidas por professores em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, conforme definidos na Lei nº 9.394/1996;

A comprovação do exercício da atividade de magistério é suficiente para o reconhecimento do período trabalhado para fins de concessão de aposentadoria de professor, presumindo-se a existência de habilitação;

O professor universitário deixou de ser contemplado com a aposentadoria por tempo de contribuição de professor com a publicação da Emenda Constitucional nº 20/1998, porém, se cumpridos todos os requisitos exigidos para a espécie até 16 de dezembro de 1998, data da publicação dessa norma, o trabalhador terá direito de requerer a aposentadoria, a qualquer tempo, observada a legislação vigente na data da implementação das condições;

A aposentadoria por tempo de contribuição do professor exige a carência mínima de 180 contribuições;

Caso não possa comparecer pessoalmente ao INSS, você tem a opção de nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar.

 

Fonte: https://www.inss.gov.br/beneficios/aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-do-professor/